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Parar para Pensar: como conciliar novas modalidades de trabalho com justiça

Tudo mudou com a covid-19, a economia, a saúde, a educação, a sustentabilidade, a forma como trabalhamos. No debate “Parar para Pensar” de 6 de julho, organizado pela DECO PROTESTE e pelo Expresso, discutiram-se as novas modalidades de trabalho impostas sob pressão e sobre as quais urge, agora, parar para refletir.

  • Texto
  • Cécile Rodrigues e Fátima Ramos
07 julho 2020
  • Texto
  • Cécile Rodrigues e Fátima Ramos
Cartaz da conferência Parar para Pensar Novo Trabalho DECO PROTESTE

O teletrabalho veio para ficar? Ao trazer o escritório para dentro de casa, qual a fronteira entre trabalho e vida pessoal e familiar? Em que medida está garantido o “direito à desconexão”, o bem-estar e a saúde mental dos trabalhadores? O que se entende por jornada de trabalho e produtividade? O subsídio de refeição deve manter-se? Um acidente em casa é considerado acidente de trabalho? Foram várias as questões levantadas por Marta Atalaya, jornalista da SIC, que conduziu o debate, sobre as quais um painel de especialistas procurou refletir e apontar possíveis pistas. Nos vídeos abaixo, pode rever alguns momentos da conversa.

Teletrabalho veio para ficar?

Todos os intervenientes acreditam que sim e que não vamos voltar atrás. A pandemia não veio inventar novas formas de trabalho, apenas acelerar uma mudança que já estava em curso, segundo Pedro Paiva, Diretor de Mobilidade Empresarial da Samsung Portugal. Em todo o caso, realça que o que se viveu com a pandemia não corresponde a uma situação normal de teletrabalho. “Há uma diferença entre teletrabalho e aquilo que vivemos ao longo dos últimos meses. Estivemos em casa, com os filhos também em casa, em telescola, tendo de cozinhar para a família toda, ajudando-os com os trabalhos de casa, e isso é bastante diferente da realidade conceptual do teletrabalho.”

Nuno Martins Cavaco, Professor da Universidade Nova de Lisboa (UNL) e Partner do Lisbon Consulting Group, considera que, globalmente, as experiências foram e são muito positivas. Muitas empresas e trabalhadores adaptaram-se bem e acredita, por isso, que este modelo veio para ficar, mas não deve ser uma solução a 100 por cento. “A nível emocional, não é compatível [...] É preciso proporcionar momentos de interação entre os trabalhadores.”

Numa das intervenções, Teresa Carla Oliveira, Professora da Faculdade de Enonomia da Universidade de Coimbra, realça: ”O teletrabalho impôs-se como uma necessidade. […] A questão que se coloca é a de saber como vamos continuar a dignificar o contexto do trabalho. [...] O trabalho é parte integrante das nossas vidas, como outras; o trabalho tem uma função de sustentabilidade económica, mas, se não nos preocuparmos com o bem-estar do trabalhador, poderá pôr-se em causa a própria produtividade”. Segundo a Professora, temos a tecnologia, mas somos, antes de tudo, seres sociais. O trabalho deve garantir a qualidade de vida, as interações e o bem-estar emocional dos trabalhadores.

Como garantir uma fronteira entre vida laboral e privada?

De acordo com Nadim Habib, Professor na Nova School of Business and Economics, da UNL, a pandemia veio agudizar uma situação que já existia antes e que surgiu com a crise de 2008. Na altura, a Troika exigiu que se trabalhasse mais por menos, levando cada vez mais trabalhadores a transportar trabalho para casa. Assim, as fronteiras entre vida laboral e pessoal e familiar, que até então estavam bem delineadas, começaram a esbater-se. A pandemia não é senão um agravamento desta situação, sendo urgente, segundo o especialista, garantir o “direito à desconexão”.

António Garcia Pereira, advogado, também realça que os empregadores passaram a exigir que os trabalhadores estivessem sempre disponíveis e conectados. Verificou-se uma intensificação dos ritmos e das jornadas de trabalho. O advogado lembra que o teletrabalho traz inúmeros benefícios para as empresas: representa uma poupança nas instalações, nos equipamentos e na sua manutenção, nos consumíveis, etc. Referiu um estudo internacional que alerta para o facto de, em Portugal, 71,5% dos trabalhadores terem suportado as despesas do “escritório em casa”. Realçou ainda que houve um aumento do ritmo e da jornada de trabalho sem retribuições. Muitas empresas solicitam aos colaboradores que trabalhem e estejam disponíveis fora de horas e mesmo nas férias, colocando em risco a fronteira entre a profissão e a vida privada.

A este propósito, o Professor Nadim Habib não hesita em focar que esta nova realidade do teletrabalho corresponde a um desejo das novas gerações que entram agora no mercado laboral. Segundo o especialista, os jovens que cresceram com as novas tecnologias habituaram-se a misturar trabalho e lazer, e a uma maior flexibilização de meios e horários. A experiência do teletrabalho foi vivida de forma muito diferente em função da realidade de cada um: os jovens sem filhos responderam com rapidez e entusiasmo aos desafios colocados pelo trabalho à distância; já na maioria das famílias com filhos, os níveis de stresse aumentaram, causando um grande desequilíbrio dentro de casa. 

Pistas para o futuro

Se tudo aponta no sentido de que o teletrabalho é o caminho para o futuro e que até traz vantagens para empresas e trabalhadores, quais os cuidados a ter? O que deve ser revisto no Código do Trabalho que não foi redigido a pensar neste contexto?

Segundo Pedro Paiva, urge apostar em três vetores, na área empresarial: “equipamentos com capacidade produtiva, segurança e privacidade do trabalhador, e formação. Segundo um estudo realizado há cerca de dois anos junto das PMEs, menos de 1 em cada 5 trabalhadores receberam formação na área do teletrabalho e da segurança.” Acrescenta que a tecnologia não deve ser encarada como um custo, mas como um investimento essencial para fazer face à realidade crescente do teletrabalho.

Nuno Martins Cavaco refere que as organizações devem lembrar-se de proporcionar momentos de interacção com os seus colaboradores, para fomentar a coesão institucional, o alinhamento estratégico e a preservação da sua identidade. Os momentos de escape e camaradagem fomentam o sentimento de pertença, o espírito de equipa e a produtividade.

Para António Garcia Pereira, a pandemia veio tornar os direitos do trabalhador mais difusos sendo urgente parar para pensar sobre várias questões ligadas ao mundo laboral: o trabalhador mantém o direito ao subsídio de refeição estando em casa? Como regular o problema das fronteiras entre trabalho e vida privada e o controlo da privacidade por parte do empregador? O que se entende por acidente de trabalho agora, uma vez que a lei foi pensada para quem reside num sítio e trabalha noutro? Qual o local de trabalho para quem está em regime de teletrabalho, uma vez que o colaborador poderá trabalhar a partir de casa, mas não só? Não estando muitas situações hoje salvaguardadas, “com a liberdade de interpretação da lei, há o risco de se aplicarem regras leoninas, de prevalecer a lei do mais forte e de o mais fraco ficar lesado.”

Nadim Habib defende que os benefícios do teletrabalho são inegáveis, mas apela à justiça: "Os benefícios têm-se feito sentir sobretudo para as organizações e não tanto para os trabalhadores. [...]Ainda não repensámos a organização do trabalho. Hoje, estamos de certa forma obrigados a fazê-lo. Como conciliar certas modalidades de trabalho com a segurança e o bem-estar do trabalhador?” 

O debate, que aconteceu nesta segunda-feira 6 de Julho, pode ser revisto na página do Expresso no Facebook

 

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