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Já pode obter o registo criminal online

29 agosto 2016
Pedir o registo criminal costumava ser um processo aborrecido, que obrigava o cidadão português a uma longa espera.

29 agosto 2016
Já é possível pedir e obter o registo criminal pela Internet e evitar filas de espera nos balcões de atendimento. A funcionalidade está também disponível para portugueses a residir no estrangeiro, desde que tenham conta bancária em Portugal e homebanking.
Para fazer o pedido tem de visitar o Portal Registo Criminal Online e autenticar-se com o código PIN do Cartão do Cidadão ou a Chave Móvel Digital (se tiver sido obtida com o Cartão do Cidadão).

O documento fica disponível no portal de forma imediata e permanente após o pagamento da taxa via Multibanco. Basta aceder ao portal e introduzir o código de acesso para consultar o registo sempre que necessitar.

Importa sublinhar que cada certificado pedido tem de especificar claramente o fim a que se destina, pelo que só poderá ser reutilizado se a finalidade for a mesma. A contratação de professores, a adoção, a obtenção de carta de caçador e o voluntariado, são exemplos de situações em que o registo criminal é exigido, em alguns casos de forma periódica.

Com esta novidade, o Ministério da Justiça prevê que cerca de 41% dos pedidos passarão a acontecer online. Serão poupadas 1,6 milhões de folhas de papel e otimizada a disponibilidade dos funcionários, que dedicavam cerca de uma hora e meia de trabalho, por dia, àquela tarefa.

O custo destes pedidos mantém-se nos 5 euros.

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