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Fim do contrato: compensações encolhem

21 dezembro 2015

21 dezembro 2015

A compensação por despedimento coletivo, por extinção de posto de trabalho e por inadaptação são 12 dias de retribuição base, mais diuturnidades, por cada ano completo de antiguidade.

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Antes, os trabalhadores tinham direito a 30 dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano de antiguidade. Para evitar uma descida significativa nas compensações nos contratos mais antigos, a lei criou um regime transitório de cálculo, que varia consoante a data de início.
A compensação também encolheu no fim dos contrato a termo (quando não é renovado por vontade do empregador). As regras de cálculo nas situações de despedimento ilícito ou de rescisão com justa causa pelo trabalhador mantêm-se. O nosso simulador mostra-lhe quanto tem direito a receber.