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Despedimento: quais os critérios na escolha do trabalhador a dispensar

01 setembro 2016
Despedimento: quais os critérios na escolha do trabalhador a dispensar

01 setembro 2016

Conheça as regras do despedimento por extinção do posto de trabalho. Desempenho e habilitações são os motivos prioritários.

Há regras a cumprir na escolha do trabalhador a dispensar quando há vários com as mesmas funções. A entidade patronal deve decidir com base na seguinte ordem:

  • pior avaliação de desempenho, de acordo com critérios conhecidos pelos trabalhadores;
  • menores habilitações académicas e profissionais;
  • aquele que implique maiores encargos para a empresa; em regra, o que tiver o salário mais elevado;
  • menor experiência na função;
  • menor antiguidade na empresa.

A antiguidade no posto de trabalho, na categoria profissional e na empresa já não tem a relevância de antes.