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Desfasamento de horários de trabalho e outras regras até março de 2021

Algumas empresas vão poder alterar os horários de alguns trabalhadores para garantir distanciamento e desfasamento de entradas e saídas. Para já, em Lisboa e no Porto, mas pode ser alargado a outras zonas do país.

  • Dossiê técnico
  • Nuno Carvalho
  • Texto
  • Cláudia Sofia Santos
02 outubro 2020
  • Dossiê técnico
  • Nuno Carvalho
  • Texto
  • Cláudia Sofia Santos
Dois colegas a conversarem com máscaras no local de trabalho

iStock

Em junho, o teletrabalho deixou de ser a regra. Nenhuma das partes, empregador ou empregado, pode impô-lo à outra. No entanto, continua a ser recomendado sempre que possível, até para evitar ou reduzir os cruzamentos de trabalhadores. Novas regras foram agora implementadas pelo Governo e vão vigorar, pelo menos, até março de 2021.

Desfasamento de horários no local de trabalho

As novas normas apontam para a alteração dos horários de trabalho de alguns funcionários das empresas com 50 ou mais trabalhadores. Esta medida vai permitir o respeito pelo desejável distanciamento social. Por enquanto, apenas se aplica às áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, mas quinzenalmente será definido se o âmbito territorial sofre alterações. Esta medida vai vigorar, pelo menos, até final de março de 2021.

A empresa pode alterar o meu horário?

Se a empresa tiver 50 ou mais trabalhadores sim, desde que consulte os trabalhadores envolvidos e a comissão de trabalhadores. Na sua falta, tem de consultar a comissão sindical, intersindical ou os delegados sindicais. O desfasamento não pode exceder o limite máximo de uma hora e não pode causar prejuízo sério para os visados.

Depois de cumpridos estes requisitos, o empregador deve organizar de forma desfasada as horas de entrada e saída, garantindo intervalos mínimos de meia hora até ao limite de uma hora entre grupos de trabalhadores.

O que é causar prejuízo sério ao trabalhador?

A lei avança apenas com dois exemplos: inexistência de transportes coletivos que permitam cumprir o novo horário e necessidade de prestar assistência inadiável e imprescindível a um familiar. Mas há outras situações em que a alteração pode ser prejudicial, como no caso dos trabalhadores-estudantes, que têm de compatibilizar o trabalho com o horário escolar.

Há também outros trabalhadores que podem recusar o novo horário, sem terem de provar o prejuízo sério. É assim com trabalhadoras grávidas ou que estejam a amamentar, menores, trabalhadores com capacidade de trabalho reduzida, deficiência ou doença crónica e aqueles que tenham menores de 12 anos a seu cargo ou, independentemente da idade, que sofram de deficiência ou doença crónica.

A alteração tem de ser comunicada com um mínimo de cinco dias de antecedência. Estes horários devem ser mantidos durante, pelo menos, uma semana, não podendo haver mais de uma mudança em cada semana. O novo horário não pode originar um aumento no limite máximo do período normal de trabalho, diário e semanal, nem alterar o trabalho diurno para noturno e vice-versa.

Posso ser obrigado a voltar a trabalhar nas instalações da empresa?

Sim, pode, desde que não faça parte do grupo de trabalhadores que podem exigir ficar em teletrabalho (ver a pergunta seguinte) e desde que o empregador cumpra as orientações da Direção-Geral da Saúde (DGS) e da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). Estas orientações passam por exemplo, pelo distanciamento entre trabalhadores, que, em espaço fechado deve ser, no mínimo, de dois metros; pela necessidade de higienização e desinfeção dos espaços e superfícies, pela preferência por reuniões não presenciais ou pelo reforço da ventilação dos espaços, sobretudo da ventilação natural, entre outras.

O empregador deve adotar medidas que garantam o distanciamento físico e a proteção dos trabalhadores, nomeadamente:

  • constituição de equipas de trabalho estáveis, para que o contacto entre trabalhadores aconteça apenas entre os que são da mesma equipa ou departamento;
  • alternância das pausas para descanso, incluindo refeições, entre equipas ou departamentos;
  • utilização de equipamento de proteção individual adequado, nas situações em que o distanciamento físico não seja possível devido à natureza da atividade.

Os trabalhadores que apresentem sintomas que possam ser associados à covid-19 (tosse, febre ou dificuldade respiratória) ou tenham mantido contacto com alguém que esteja infetado ou sob suspeição não devem comparecer no local de trabalho. São aconselhados a contactar a linha SNS 24 (808 242 424), apenas retomando o trabalho quando se confirmar que isso não representa um risco para si e para os colegas.

Caso trabalhe no atendimento ao público, tem de utilizar obrigatoriamente máscaras ou viseiras (a menos que seja incompatível com a função). Dependendo da atividade, pode também usar luvas, fardas ou outros instrumentos.

Quem pode ficar em teletrabalho?

O teletrabalho só se mantém obrigatório se o espaço físico e a organização da empresa não permitirem o cumprimento das orientações da Direção-Geral da Saúde (DGS) e da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). Também se mantém para os trabalhadores que o solicitem, sem que o empregador possa recusar, e sejam:

  • imunodeprimidos, doentes cardiovasculares, portadores de doença respiratória crónica, doentes oncológicos e portadores de insuficiência renal. Terão de apresentar um certificado médico que o comprove;
  • trabalhadores com deficiência, com grau de incapacidade igual ou superior a 60 por cento.

Além destes casos, a lei aconselha a adoção do teletrabalho sempre que seja compatível com as funções do trabalhador. Quando assim não seja, devem ser implementadas, sempre com respeito pelos limites máximos do período normal de trabalho e pelo direito ao descanso diário e semanal, medidas de prevenção e mitigação dos riscos decorrentes da pandemia de covid-19: rotatividade entre o regime de teletrabalho e o trabalho prestado no local habitual (diária ou semanal); horários diferenciados de entrada e saída, bem como de pausas e refeições. Isso deve ser feito mesmo nas regiões onde o desfasamento de horários não se encontra imposto e, se possível, até nas que empregam menos de 50 pessoas.

Se for uma pessoa considerada de risco, o que tenho de fazer?

Caso seja considerada uma pessoa de risco, pelas autoridades de saúde, e não possa desempenhar as suas funções através de teletrabalho, ou de outra forma que evite o contacto com outras pessoas, deve justificar a falta ao trabalho com uma declaração médica.

São considerados de risco os imunodeprimidos e os portadores de doença crónica, designadamente os doentes cardiovasculares, os portadores de doença respiratória crónica, os doentes oncológicos e os portadores de insuficiência renal.

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