Notícias

Apoios sociais: quanto pode receber

13 abril 2017
Apoios Sociais

13 abril 2017

Conheça os seus direitos no subsídio por morte, reembolso das despesas de funeral e complemento por dependência.

O subsídio por morte, atribuído aos familiares mais próximos do falecido, ajuda a pagar as despesas do funeral. É dado ao cônjuge, ex-cônjuge ou unido de facto e aos filhos (até estes atingirem a maioridade ou, depois disso, se continuarem a estudar). Atualmente, corresponde a € 1263,96, o que pode ser insuficiente para suportar as despesas com o funeral. Quando não há ninguém com direito ao subsídio, o Estado reembolsa quem pagar o funeral, com o limite de 1263,96 euros.

O complemento por dependência foi atualizado para € 101,68, nas situações de 1.º grau, e € 183,02, nas de 2.º grau, que são as pessoas que, além de estarem numa situação de dependência, se encontram acamadas. No regime não contributivo, os valores são, respetivamente, € 91,51 e € 172,85. Para mais informações sobre o complemento por dependência, consulte o portal da Segurança Social.

Os reformados por invalidez e velhice que começaram a receber pensão até ao final de 1993, não tenham uma pensão de valor superior a € 600 e cujo cônjuge não ganhe mais de € 37,13 por mês, recebem o complemento por cônjuge a cargo no valor de € 37,13 mensais.