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Ação social escolar: escalões de rendimentos podem ser revistos de 3 em 3 meses

22 fevereiro 2016 Arquivado
refeições escolares

22 fevereiro 2016 Arquivado

Se ficou desempregado e os seus filhos precisam de refeições ou material escolar gratuitos ou a preço reduzido, peça a reavaliação do escalão de rendimentos à Segurança Social.

Os alunos do pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico (até ao 4.º ano) têm direito a leite gratuito todos os dias. Existem ainda, para os alunos do ensino básico e secundário, apoios para o almoço, o lanche, os livros e o material escolar, mas abrangem apenas as crianças ou jovens integrados nos dois primeiros escalões do abono de família.

O escalão pode ser revisto quando haja modificação dos rendimentos ou da composição do agregado, mas têm de decorrer 90 dias desde a avaliação anual, que ocorre em agosto, ou da alteração anterior.

A reavaliação considera os rendimentos e a composição do agregado à data do pedido. Para encontrar o valor anual, no caso de rendimentos de salários, multiplica-se a retribuição mensal por 14. Já os montantes referentes a subsídios de desemprego são multiplicados por 12.

Os alunos de famílias com rendimentos inseridas no primeiro escalão não pagam pelas refeições, nem pelos livros ou material escolar. No segundo, suportam metade do custo. Se os pais ficarem desempregados ou nascer mais um filho, têm todo o interesse em pedir a reavaliação da situação financeira à Segurança Social. No caso de livros e material escolar, as mudanças só têm efeito no início de cada ano letivo.


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