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Voluntariado: o que precisa saber sobre seguros, proteção social e contratos

05 janeiro 2018
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05 janeiro 2018
Fazer voluntariado implica ter direitos e deveres bem definidos, como um seguro, um contrato e a possibilidade de proteção social.

Um contrato que é um compromisso

Embora não haja um vínculo laboral, ser voluntário implica um compromisso com a organização promotora. Em muitos casos, existe mesmo um contrato entre as duas partes.

Este estabelece os direitos dos voluntários, que devem poder desempenhar as suas funções em condições de higiene e segurança, ser ouvidos sobre as decisões que influenciem as suas tarefas e ser reembolsados por eventuais despesas que façam no âmbito da atividade. 

Poderão ainda beneficiar de um regime especial de utilização de transportes coletivos, fruto de acordos entre as empresas transportadoras e o Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado, entidade responsável pela promoção e coordenação desta atividade.

Por outro lado, os voluntários têm a obrigação de garantir a privacidade das pessoas com quem contactam, respeitar as normas que regulam o funcionamento da organização, utilizar de forma correta o material ao seu dispor, desenvolver o trabalho segundo o acordado e estar devidamente identificados.

O programa de voluntariado especifica ainda o âmbito, a duração e as formas de cessação do contrato, além de prever uma avaliação periódica e a realização de ações de formação para ajudar ao desenvolvimento das atividades.

Quaisquer questões relacionadas com os direitos e os deveres dos voluntários, ou com as organizações promotoras, podem ser esclarecidas junto do Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado.