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Voluntariado: o que precisa saber sobre seguros, proteção social e contratos

05 janeiro 2018
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05 janeiro 2018
Fazer voluntariado implica ter direitos e deveres bem definidos, como um seguro, um contrato e a possibilidade de proteção social.

Proteção social

Os voluntários (maiores de 18 anos) que não estejam abrangidos pelo regime geral de Segurança Social podem aceder a algumas prestações sociais, através do seguro social voluntário (SSV), um sistema contributivo de caráter facultativo.

O SSV cobre situações de invalidez, velhice, morte e doença profissional, mas exclui a proteção nos casos de doença e desemprego, e prestações familiares, como o abono de família.

A inscrição do voluntário neste regime pressupõe o acordo da organização promotora, que deve entregar o respetivo requerimento na Segurança Social e, posteriormente, pagar as contribuições até ao dia 20 do mês seguinte àquele a que diz respeito.

O montante desta contribuição é calculado com base em 10 escalões que têm como referência o indexante dos apoios sociais (428,9 euros), cujo valor é multiplicado pela taxa contributiva associada ao trabalho de voluntariado, ou seja, 27,4 por cento. A título de exemplo, feitas as contas, a quantia a pagar no primeiro escalão é de 117,52 euros por mês.

Para ter direito aos apoios, é obrigatório um período mínimo de contribuições. Para a pensão de invalidez e de sobrevivência, por exemplo, são necessários 72 meses e, no caso da pensão de velhice, 144 meses.