Dicas

Segurança Social: como funcionam os subsídios

Prestações por morte

São constituídas pelo subsídio por morte e pela pensão de sobrevivência. Relativamente a esta, têm direito o cônjuge ou quem vivesse em união de facto com o falecido, ex-cônjuge ou os descendentes. As pessoas divorciadas do falecido ou separadas de pessoas e bens têm direito apenas se recebessem do falecido pensão de alimentos e não podem ficar a receber mais do que o valor desta.

O cônjuge, unido de facto ou ex-cônjuge perde o direito à pensão quando volta a casar ou começa a viver em união de facto com alguém. Os filhos recebem enquanto forem menores, podendo a pensão ser mantida, no máximo, até aos 27 anos, se continuarem a estudar, exceto se sofrerem de incapacidade permanente e total para o trabalho. Neste caso, não há limite de idade.

O subsídio por morte tem um valor correspondente a 3 vezes o indexante dos apoios sociais (IAS), ou seja, € 1316,43, em 2020 (€ 438,81 x 3).

Se ninguém tiver direito ao subsídio por morte, a Segurança Social entrega, a quem provar ter pago as despesas de funeral, uma quantia que pode chegar ao valor do subsídio por morte.

Pensão de sobrevivência

A pensão de sobrevivência pode ser pedida em qualquer altura. Quem a requerer nos 6 meses seguintes ao falecimento, tem direito à pensão a partir do mês seguinte ao da morte. Se requerer depois dos 6 meses, só recebe a partir do mês seguinte ao do pedido. O subsídio por morte terá de ser pedido até 6 meses após o falecimento e o reembolso das despesas de funeral, no prazo de 90 dias.

Com o requerimento do subsídio por morte, deve entregar um comprovativo do pagamento das despesas de funeral, para que o valor lhe seja pago assim que for confirmado que tem direito ao subsídio. Se não o fizer, o pagamento ficará suspenso durante 90 dias, para que não haja o risco de alguém solicitar também o pagamento das despesas de funeral.

PRESTAÇÕES POR MORTE: PRAZOS PARA PEDIR
(a contar do falecimento)

Pensão de sobrevivência

Não há. Pode pedir em qualquer altura

Subsídio por morte

180 dias

Reembolso das despesas de funeral

90 dias