Dicas

Segurança Social: como funcionam os subsídios

Maternidade, paternidade, abono e apoio à família

A fórmula usada no cálculo das prestações relacionadas com a maternidade e a paternidade, como a licença parental (mais conhecida por licença de parto), é igual à do subsídio de doença. Isto significa que os subsídios de férias e de Natal não contam para o cálculo da remuneração de referência.

A lei prevê a possibilidade de a Segurança Social pagar uma prestação adicional aos progenitores que tenham faltado ao trabalho durante, pelo menos, 30 dias seguidos e não tenham recebido a totalidade do subsídio de férias e/ou de Natal. Esta prestação deve ser pedida nos primeiros 6 meses do ano seguinte àquele a que respeita a ausência ou, terminando o contrato, no prazo de 6 meses a contar do último dia de trabalho. O requerimento deve ser acompanhado de uma declaração da entidade empregadora com os montantes não pagos e a regra constante da lei ou do contrato em que se baseou para não pagar. O requerente receberá 80% da parte que não lhe foi paga pelo empregador.

Nem todas as crianças têm direito a receber abono de família. No caso das que recebem, o montante depende da idade e do escalão de rendimentos da família. A partir dos 16 anos, os beneficiários de abono de família têm de fazer a prova anual de inscrição num estabelecimento de ensino. Esta tem de ser feita até ao final de julho, sob pena de ver suspenso o pagamento. Se a prova for apresentada depois, até 31 de dezembro, ainda terá direito às mensalidades que ficaram suspensas. Caso seja apresentada após 1 de janeiro, perde os retroativos e recebe só a partir do mês seguinte.

Os valores do abono de família para este ano já foram atualizados. 

1.º escalão (rendimentos até € 3002,30, por ano)
  • crianças com idade igual ou inferior a 12 meses recebem 148,32 euros. No caso de se tratar de uma família monoparental, o valor sobe para 200,23 euros;
  • famílias com 1 filho com idade entre 12 e 36 meses recebem € 110,77. Nas famílias monoparentais o valor sobe para 149,54 euros;
  • famílias com 2 filhos com idades entre 12 e 36 meses recebem € 147,85 por cada filho. As famílias monoparentais recebem 199,60 euros;
  • famílias com 3 ou mais filhos com idade superior a 12 meses e igual ou inferior a 36 meses recebem € 184,93. As famílias monoparentais recebem € 249,66;
  • famílias com crianças com mais de 36 meses recebem € 37,08. As famílias monoparentais recebem 50,06 euros.
 
2.º escalão (rendimentos entre € 3002,30 e € 6004,60, por ano)
  • crianças com idade igual ou inferior a 12 meses recebem 122,43 euros. No caso de se tratar de uma família monoparental, o valor sobe para 165,28 euros;
  • famílias com 1 filho com idade entre 12 e 36 meses recebem € 91,43. Nas famílias monoparentais o valor sobe para 123,43 euros;
  • famílias com 2 filhos com idades entre 12 e 36 meses recebem, por cada um, € 122,04. As famílias monoparentais recebem 164,75 euros;
  • famílias com 3 ou mais filhos com idade superior a 12 meses e igual ou inferior a 36 meses recebem, por cada um, € 152,65. As famílias monoparentais recebem € 206,08;
  • famílias com crianças com mais de 36 meses recebem € 30,61. As famílias monoparentais recebem 41,32 euros.
 
3.º escalão (rendimentos entre € 6004,60 e € 9006,90, por ano)
  • crianças com idade igual ou inferior a 12 meses recebem 96,32 euros. No caso de se tratar de uma família monoparental, o valor sobe para 130,03 euros;
  • famílias com 1 filho com idade entre 12 e 36 meses recebem, por cada um, € 73,12, Nas famílias monoparentais o valor sobe para 98,71 euros;
  • famílias com 2 filhos com idades entre 12 e 36 meses recebem € 100,83, por cada um. As famílias monoparentais recebem 136,12 euros;
  • famílias com 3 ou mais filhos com idade superior a 12 meses e igual ou inferior a 36 meses recebem € 128,54, por cada um.  As famílias monoparentais recebem € 173,53;
  • famílias com crianças com mais de 36 meses recebem € 27,71. As famílias monoparentais recebem 37,41 euros.
4.º escalão (rendimentos entre € 9006,90 e € 15011,50, por ano)
  • crianças com idade igual ou inferior a 36 meses recebem 38,31 euros. As famílias monoparentais recebem 51,72 euros.

As crianças com algum tipo de deficiência têm direito a uma bonificação mensal além do abono, independentemente do escalão em que a família está inserida. Mesmo as que pertençam ao 4.º escalão e tenham idade superior a 36 meses ou as do 5.º escalão, que nunca têm direito a abono, podem ter acesso à bonificação.

O valor depende da idade:

  • até aos 14 anos, € 62,37 (€ 84,20, nas famílias monoparentais);
  • dos 14 aos 18 anos, € 90,84 (€ 122,63, nas famílias monoparentais);
  • dos 18 aos 24 anos, € 121,60 (€ 164,16, nas famílias monoparentais).