Dicas

Segurança Social: como funcionam os subsídios

Maternidade, paternidade, abono e apoio à família

A fórmula usada no cálculo das prestações relacionadas com a maternidade e a paternidade, como a licença parental (mais conhecida por licença de parto), é igual à do subsídio de doença.

A lei prevê a possibilidade de a Segurança Social pagar uma prestação adicional aos progenitores que tenham faltado ao trabalho durante, pelo menos, 30 dias seguidos e não tenham recebido a totalidade do subsídio de férias e/ou de Natal. Esta prestação deve ser pedida nos primeiros 6 meses do ano seguinte àquele a que respeita a ausência ou, terminando o contrato, no prazo de 6 meses a contar do último dia de trabalho. O requerimento deve ser acompanhado de uma declaração da entidade empregadora com os montantes não pagos e a regra constante da lei ou do contrato em que se baseou para não pagar. O requerente receberá 80% da parte que não lhe foi paga pelo empregador.

Nem todas as crianças têm direito a receber abono de família. No caso das que recebem, o montante depende da idade e do escalão de rendimentos da família. A partir dos 16 anos, os beneficiários de abono de família têm de fazer a prova anual de inscrição num estabelecimento de ensino. Esta tem de ser feita até ao final de julho, sob pena de ver suspenso o pagamento. Se a prova for apresentada depois, até 31 de dezembro, ainda terá direito às mensalidades que ficaram suspensas. Caso seja apresentada após 1 de janeiro, perde os retroativos e recebe só a partir do mês seguinte.

1.º escalão (rendimentos até € 3002,30, por ano)
  • crianças com idade igual ou inferior a 36 meses recebem 149,85 euros. Nas famílias monoparentais o valor sobe para 202,30 euros;
  • famílias com 2 filhos com idade igual ou inferior a 36 meses recebem € 187,31 por cada filho. As famílias monoparentais recebem 252,87 euros;
  • famílias com 3 ou mais filhos com idade igual ou inferior a 36 meses recebem 224,77 euros. As famílias monoparentais recebem 303,44 euros;
  • famílias com crianças com idade superior a 36 meses e igual ou inferior a 72 meses recebem 49,95 euros. As famílias monoparentais recebem 67,43 euros;
  • famílias com crianças com idade superior a 72 meses recebem 37,46 euros. As famílias monoparentais recebem 50,57 euros.
2.º escalão (rendimentos entre € 3002,30 e € 6004,60, por ano)
  • famílias com 1 filho com idade igual ou inferior a 36 meses recebem 123,69 euros. No caso de se tratar de uma família monoparental, o valor sobe para 166,98 euros;
  • famílias com 2 filhos com idade igual ou inferior a 36 meses recebem, por cada um, 154,62 euros. As famílias monoparentais recebem 208,74 euros;
  • famílias com 3 ou mais filhos com idade igual ou inferior a 36 meses recebem, por cada um, 185,55 euros. As famílias monoparentais recebem 250,49 euros;
  • famílias com crianças com idade superior a 36 meses e igual ou inferior a 72 meses recebem 41,23 euros. As famílias monoparentais recebem 55,66 euros;
  • famílias com crianças com idade superior a 72 meses recebem 30,93 euros. As famílias monoparentais recebem 41,76 euros.
3.º escalão (rendimentos entre € 6004,60 e € 9006,90, por ano)
  • famílias com 1 filho com idade igual ou inferior a 36 meses recebem 97,31 euros. No caso de se tratar de uma família monoparental, o valor sobe para 131,37 euros;
  • famílias com 2 filhos com idade igual ou inferior a 36 meses recebem, por cada um, 125,31 euros. As famílias monoparentais recebem 169,17 euros;
  • famílias com 3 ou mais filhos com idade igual ou inferior a 36 meses recebem, por cada um, 153,31 euros.  As famílias monoparentais recebem 206,97 euros;
  • famílias com crianças com idade superior a 36 meses e igual ou inferior a 72 meses recebem 32,44 euros. As famílias monoparentais recebem 43,79 euros.
  • famílias com crianças com idade superior a 72 meses recebem 28 euros. As famílias monoparentais recebem 37,80 euros.
4.º escalão (rendimentos entre € 9006,90 e € 15011,50, por ano)
  • crianças com idade igual ou inferior a 36 meses recebem 58,39 euros. As famílias monoparentais recebem 78,83 euros;
  • famílias com 2 filhos com idade igual ou inferior a 36 meses recebem, por cada um, 72,99 euros. As famílias monoparentais recebem 98,54 euros;
  • famílias com 3 ou mais filhos com idade igual ou inferior a 36 meses recebem, por cada um, 87,59 euros.  As famílias monoparentais recebem 118,25 euros;
  • famílias com crianças com idade superior a 36 meses e igual ou inferior a 72 meses recebem 19,46 euros. As famílias monoparentais recebem 26,27 euros.

As crianças com algum tipo de deficiência têm direito a uma bonificação mensal além do abono, independentemente do escalão em que a família está inserida. Mesmo as que pertençam ao 4.º escalão e tenham idade superior a 36 meses ou as do 5.º escalão, que nunca têm direito a abono, podem ter acesso à bonificação.

O valor depende da idade:

  • até aos 14 anos, € 62,37 (€ 84,20, nas famílias monoparentais);
  • dos 14 aos 18 anos, € 90,84 (€ 122,63, nas famílias monoparentais);
  • dos 18 aos 24 anos, € 121,60 (€ 164,16, nas famílias monoparentais).