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Segurança Social: como funcionam os subsídios

Como devolver dinheiro à Segurança Social

E se a Segurança Social o notificasse para devolver um subsídio? Muitos beneficiários são apanhados desprevenidos e ficam sem saber o que fazer. Dizemos-lhe todos os passos a dar para resolver a situação.

Tudo começa com uma notificação escrita para devolver o dinheiro que terá sido pago indevidamente como prestação social. Por exemplo, o subsídio de desemprego, por doença, por maternidade, entre outros. Em regra, são dados 30 dias para o beneficiário devolver o valor em causa.

Em primeiro lugar, deve verificar com atenção a que corresponde o valor e confirmar se efetivamente o recebeu. Recorra aos extratos bancários e confira se o dinheiro deu entrada na sua conta. Pode, ainda, pedir à própria Segurança Social essa relação.

Se for verdade e tiver de devolver o dinheiro, há duas opções: pagar o que deve ou ver o valor descontado em outras prestações sociais que tenha a receber da Segurança Social. Se escolher a primeira, pode solicitar o pagamento faseado da dívida, até 150 mensalidades, no máximo. No caso da segunda, a restituição será feita por desconto nas prestações que recebe, em regra, até 1/3 do valor da prestação mensal a que tem direito, a menos que autorize uma fatia superior. 

Tem de ser-lhe garantido que recebe, pelo menos, o correspondente ao Indexante dos Apoios Sociais (IAS), ou seja, € 438,81 em 2020, quando esteja a receber uma prestação que corresponda a uma compensação pela perda de rendimentos de trabalho (pensões, subsídio parental, de doença ou de desemprego, por exemplo). Noutro tipo de prestações, tem de receber, no mínimo, o correspondente ao valor da pensão social: € 211,79 em 2020.

Se concluir que a Segurança Social está a solicitar indevidamente a devolução, deve responder no prazo de 10 dias úteis e tem de provar que tem razão, apresentando documentos em como tem direito àquela prestação, por exemplo. O prazo para devolver o dinheiro fica suspenso até o caso ser avaliado.

Pode ainda, no prazo de 15 dias úteis, apresentar uma reclamação para a pessoa que lhe remeteu a notificação (o diretor do centro distrital de Segurança Social, por exemplo) ou recorrer, no prazo de 3 meses, para o Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Segurança Social. Por último, há a possibilidade de avançar para tribunal, mas terá de contratar um advogado ou solicitar a nomeação de um defensor oficioso na Segurança Social, no âmbito do apoio judiciário.

Se não pagar nem contestar, a Segurança Social iniciará um processo de execução fiscal para a cobrança coerciva dos montantes em causa, o que pode originar penhora de bens ou do salário, entre outros. Obtenha mais informação sobre o pagamento, prescrição e contestação das dívidas ao Estado.