Dicas

Renovar registo de marca: cuidado com intermediários que antecipam cobranças

Há proprietários de marcas a receber propostas de intermediários com um falso caráter de obrigatoriedade. Este serviço é uma opção, mas saiba pelo que está a pagar.

22 setembro 2022
Registo online

iStock

Têm surgido casos de empresas que obtêm informações sobre o prazo de renovação do registo de uma marca, contactam o proprietário da mesma e cobram pela sua renovação, sem mencionarem o tipo e o custo de serviço que prestam. Embora a contratação de um intermediário possa ser vantajosa, este tipo de serviço não é obrigatório.

S.F. registou a sua marca em 2013, diretamente pela plataforma do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Este ano, quase dez anos após o primeiro registo, recebeu uma carta de um escritório de advogados, que lhe solicitava um pagamento de 298 euros pela renovação da marca, com transferência para o NIB fornecido. Como se não bastasse, a folha de rosto da carta parecia lançar um ultimato: ou S.F. renova a marca, ou fica sem a mesma. Uma segunda folha reitera as opções de renovação ou de abandono da marca.

S.F. calculou que tal carta fosse o documento oficial de aviso para renovação do registo, mas ficou intrigada com o facto de a carta estar assinada por um escritório de advogados e de o valor ser muito mais elevado do que o montante cobrado dez anos antes pelo registo da marca.

Ao contactar o escritório, S.F. foi informada de que tinha sido verificado que não tinha um intermediário para a renovação da sua marca e que, por isso, lhe queriam propor esse mesmo serviço de intermediação. Contudo, S.F. salienta que a carta não refere, em momento algum, que a contratação deste serviço é opcional, nem quanto teria de pagar pelo mesmo. Apenas indica a quantia que teria de pagar pela renovação do registo, sem menção de que o valor apresentado (298 euros) inclui o serviço de intermediação.

S.F. sentiu um grande alívio quando, após contactar o INPI por correio eletrónico, lhe foram indicados os detalhes concretos sobre um prazo mais alargado e um custo menos elevado para a renovação da sua marca – 129,08 euros, caso renove pela internet.

Confirme condições para renovar registo de marca

A tabela de preços do INPI informa que a renovação da marca pode ser feita online, por 129,08 euros, ou em papel, por 258,16 euros. Ainda que opte pela segunda alternativa, a empresa do caso mencionado está a cobrar cerca de 40 euros a mais por um serviço que a pessoa não contratou e pelo qual não recebeu qualquer informação. 

Um proprietário de marca menos informado poderia facilmente morder o isco e fazer a transferência do dinheiro solicitado pela entidade, sem esta explicar que é intermediária deste tipo de serviços e que está a cobrar, também, por esse trabalho. 

O caráter de urgência, o valor indicado e o facto de a comunicação não partir de um organismo oficial são dados que devem levantar suspeitas. As informações sobre o registo de marcas são frequentemente publicadas no Boletim da Propriedade Industrial, pelo que as empresas de intermediação têm acesso a estes dados (por exemplo, data em que a marca foi registada) para angariar clientes. Mas este serviço tem um caráter opcional. Evite ceder a pagamentos de serviços que não contratou.

Renovação obrigatória a cada 10 anos

O pedido de renovação deve ser sempre feito através do INPI, pelo titular do direito ou por um representante. Deve ser feito de 10 em 10 anos, a partir da data do pedido. Pode ser realizado nos seis meses anteriores e posteriores a essa data. O pagamento da renovação fora de prazo é sujeito a penalização, correspondente a 50% daquilo que seria o valor normal da taxa.

Se deixar passar a oportunidade de renovar, o registo caduca. A caducidade é publicada no Boletim da Propriedade Industrial. Depois dessa publicação, tem um prazo de um ano para recuperar o seu direito, desde que não prejudique os direitos de outras pessoas. Mas, para isso, precisa de pagar o triplo do valor das taxas que estiverem em dívida.

É o INPI que envia, ao titular do direito, o aviso sobre o prazo para renovar o registo. Mas, independentemente do aviso, deve manter-se atento. Ignore as exigências de outras entidades e faça a renovação junto do serviço presencial do INPI, num dos Centros de Formalidades de Empresas ou numa das Conservatórias do Registo Comercial, cujos contactos e moradas estão disponíveis na plataforma do INPI. 

Junte-se à maior organização de consumidores portuguesa

A independência da DECO PROTESTE é garantida pela sustentabilidade económica da sua atividade. Manter esta estrutura profissional a funcionar para levar até si um serviço de qualidade exige uma vasta equipa especializada.

Registe-se para conhecer todas as vantagens, sem compromisso. Subscreva a qualquer momento.

Junte-se a nós

 

O conteúdo deste artigo pode ser reproduzido para fins não-comerciais com o consentimento expresso da DECO PROTESTE, com indicação da fonte e ligação para esta página. Ver Termos e Condições.