Dicas

Registo criminal pode ser pedido ao balcão e online

Sabia que, se concorrer a uma vaga de professor numa escola, prestar voluntariado, ou quiser ter um cão considerado perigoso, deve apresentar o seu registo criminal? Explicamos como o pedir.

01 agosto 2022
senha de fila para ser atendido num serviço

iStock

Alguma vez, ao assinar um contrato para um emprego, ou ao concorrer a voluntariado, ficou surpreso quando lhe pediram um documento que atestasse que não tem nenhum antecedente criminal? São mesmo muitas as situações em que é pedido: se quiser ser voluntário ou professor, mas também se pretende obter carta de caçador, ter acesso a uma ordem profissional, conduzir um táxi, ou ainda, se se candidatou a adotar uma criança.

Como pedir o registo criminal

Pode dirigir-se aos balcões de um Espaço do Cidadão (contactos para agendamento: 300 003 990 ou do e-mail info.cidadao@ama.pt), aos balcões dos Serviços de Identificação Criminal, (para agendamento, consulte a página oficial da Direção Geral da Administração da Justiça) ou às Secretarias dos Tribunais de Comarca (para agendamento, consulte também a página oficial da Direção Geral da Administração da Justiça). Nos Açores, tem ainda a hipótese de recorrer à Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (contacto para agendamento: 800 500 501). 

Se tiver dúvidas, contacte os serviços pelos números 217 906 200 ou 217 906 440.

Passo-a-passo para fazer o registo criminal online

Pode evitar a ida ao balcão. Se aceder ao link do registo criminal, consegue fazer o pedido na mesma.

Selecione “autenticação”. Clique na opção “Pedido de Certificado”. Escolha o método de autenticação que pretende.

Faça a autenticação: nesta fase, é-lhe exigido um leitor de cartões e códigos do cartão de cidadão. Em alternativa, pode ter a chave móvel digital, acionada através do telemóvel ou do correio eletrónico. A adesão pode ser feita online ou, em presença, num Espaço do Cidadão. Preencha e submeta o formulário que lhe é apresentado.

Recebe, depois, uma referência multibanco online. Tem 10 dias para pagar os 5 euros (preço do pedido normal, pois pode haver um acréscimo se for necessário enviar o certificado para o estrangeiro). O pedido pode ser atendido de imediato após o pagamento. No entanto, em caso de problema técnico, ou questões adicionais, o prazo máximo de resposta é de 3 dias úteis. Já no pedido presencial, a emissão pode demorar até 10 dias úteis.

Testámos esta alternativa. Só precisámos do cartão de cidadão e de 5 euros. O processo durou nove minutos, mas exigiu alguns requisitos: leitor de cartões (a partir de 7 euros), a instalação do plug-in Autenticação.Gov (uma aplicação que permite autenticar-se diretamente, só com o cartão de cidadão) e a introdução do pin de autenticação (é o código que encontra na carta para o levantamento do cartão).

Poderíamos, ainda, ter usado a chave móvel digital, uma forma de autenticação através do telemóvel ou e-mail e que pode pedir facilmente através daquele plug-in.  

O Governo disponibiliza o atendimento por videochamada para pedir o certificado de registo criminal de pessoas singulares ou esclarecer dúvidas a esse respeito. Se estiver interessado, deverá fazer o agendamento.

Prazos de validade do registo criminal

Pedido numa loja física ou online, o documento é válido por 90 dias. Se o certificado tiver sido emitido por uma entidade estrangeira (no caso dos cidadãos residentes no exterior), também não pode ultrapassar esse prazo de validade.

Os pedidos de certificado para menores apenas poderão ser feitos pessoalmente, em atendimento presencial, sendo aconselhável fazer agendamento prévio. O ascendente do menor, bem como o/a tutor/a ou curador/a do/a incapaz, pode pedir pessoalmente a emissão do certificado do registo criminal do/a menor (com mais de 16 anos de idade) ou do/a incapaz. Para o efeito, deve apresentar:

  • prova da sua qualidade de ascendente do/a menor, ou de tutor/a ou curador/a do/a incapaz;
  • cartão de cidadão ou bilhete de identidade, ou outro documento válido e idóneo, da pessoa de quem é pedido o certificado;
  • cartão de cidadão ou bilhete de identidade do próprio, ou outro documento válido e idóneo. 

E se tiver um crime no registo?

A maioria tem registo criminal "limpo". Mas aqueles que praticaram, efetivamente, crimes no passado vão vê-los inscritos no registo criminal. Atenção que uma simples multa de trânsito não irá aparecer no registo. A gravidade do ato tem de ser maior. E a culpa não é eterna: dependendo do que se fez, há prazos de validade diferentes, até que o crime “prescreva” no registo pessoal do cidadão. 

O delito estará assinalado no documento durante cinco anos se tiver havido decisão de dispensa de pena ou admoestação (uma censura feita em tribunal), se tiver levado a uma pena de prisão inferior a cinco anos, ou, ainda, se tiver sido punido com uma pena de multa (substitutiva da pena de prisão). 

Se o visado tiver sido preso por um período entre cinco e oito anos, essa informação constará do registo criminal durante sete anos. Em penas de prisão superiores a oito anos, o registo terá essa informação durante uma década. Crimes mais graves, como os cometidos contra a liberdade e autodeterminação sexual (violações e pedofilia, por exemplo), são assinalados durante 25 anos. Quem tiver praticado crimes fora do País também verá essa inscrição no registo criminal.

Em caso de dúvidas sobre os seus direitos, contacte o nosso serviço de informação.

O que fazer se morar no estrangeiro ou se é estrangeiro residente em Portugal

Se vive no estrangeiro, tem outros métodos ao seu dispor. Também pode pedir online, caso tenha código de autenticação do cartão de cidadão e leitor de cartões, ou chave móvel digital. Mas o pagamento terá de ser feito por multibanco ou através do serviço homebanking, com os dados de referência MB na opção de pagamento de serviços (não é possível pagar por transferência bancária). Pode ainda autorizar outra pessoa, que esteja em Portugal, a fazer esse pedido por si. Em alternativa, pode simplesmente preencher o formulário e submetê-lo, ou enviar o pedido por correio, para a Direção de Serviços de Identificação Criminal.

Se é estrangeiro, residente em Portugal, e precisa de pedir ou renovar autorização de residência em Portugal, não necessita de pedir o seu certificado. Pode simplesmente autorizar o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) a aceder ao seu registo, sem necessidade de se deslocar aos postos de atendimento do registo criminal.

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