Prazo máximo do crédito pessoal desce para 7 anos

A partir de abril, se quiser contratar um crédito pessoal, o banco só deve propor-lhe um prazo máximo de até sete anos, ou seja, 84 meses. Perante o aumento acelerado da concessão de crédito ao consumo, o Banco de Portugal reduziu os limites máximos recomendados para estes empréstimos, que eram de 10 anos. As novas regras não se aplicam ao crédito automóvel, nem ao crédito pessoal com a finalidade de educação, saúde e energias renováveis.

A contratação imediata e à distância, bem como a maior oferta, têm contribuído para o aumento exponencial de novos contratos de crédito pessoal, com montantes e prazos crescentes. 

A subida tem sido de tal ordem que o crédito ao consumo já atinge valores semelhantes aos dos anos anteriores à crise económica. Entre 2013, altura em que a concessão diminuiu drasticamente, e 2018, aumentou 43 por cento. E só em 2019 (até novembro) foram concedidos 6,9 mil milhões de euros, quase mais 3% do que no ano anterior.

Sinais que nos levaram a lançar vários alertas, lembrando as dificuldades financeiras sentidas por muitas famílias portuguesas, no passado, em resultado do sobre-endividamento.

Crédito pessoal com mais peso no sobre-endividamento

Os dados mais recentes do Gabinete de Proteção Financeira da DECO são a prova de que há motivos para preocupação: apesar da recuperação de rendimentos das famílias, ocorrida nos últimos anos, em 2019, houve quase 30 mil pedidos de ajuda por sobre-endividamento. A taxa de esforço destas famílias, que têm, em média, cinco créditos contratados, chegou aos 76%, quando não deve ultrapassar os 35 por cento. 

Entre 2018 e 2019, o montante médio de crédito pessoal contratado por estes agregados aumentou cerca de 38%, de 16 mil euros para 22 mil euros.

A deterioração das condições laborais, traduzida em contratos precários e baixos salários, estão na origem da maioria dos casos de sobre-endividamento reportados. Um risco que é ainda maior num cenário de menor crescimento económico e de contratos de crédito de montante e maturidade superiores.

Regras do Banco de Portugal não são vinculativas

Em julho de 2018, o Banco de Portugal tinha já estipulado limites para a concessão de novos crédito à habitação e ao consumo. Estes últimos passaram a ter prazos máximos de 10 anos. Mas estas recomendações não têm caráter vinculativo, acabando por ter um alcance limitado. De tal modo que é possível encontrar no mercado ofertas de crédito pessoal com maturidade máxima de 13 anos, desrespeitando os limites já definidos.   

O aumento significativo do crédito ao consumo concedido levou o regulador a reforçar novamente as restrições, o que vemos com bons olhos. Mas, tal como aconteceu há um ano e meio, os limites impostos continuam sem ter força de lei.

 

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