Notícias

Prazo máximo do crédito pessoal desce para 7 anos

O aumento exponencial de novos contratos de crédito ao consumo levou o Banco de Portugal a reduzir os prazos máximos de 10 para 7 anos. Mas os bancos não são obrigados a cumprir.

  • Dossiê técnico
  • Nuno Rico
  • Texto
  • Sílvia Nogal Dias e Filipa Nunes
04 fevereiro 2020
  • Dossiê técnico
  • Nuno Rico
  • Texto
  • Sílvia Nogal Dias e Filipa Nunes
mão com notas de 20 euros

iStock

A partir de abril, se quiser contratar um crédito pessoal, o banco só deve propor-lhe um prazo máximo de até sete anos, ou seja, 84 meses. Perante o aumento acelerado da concessão de crédito ao consumo, o Banco de Portugal reduziu os limites máximos recomendados para estes empréstimos, que eram de 10 anos. As novas regras não se aplicam ao crédito automóvel, nem ao crédito pessoal com a finalidade de educação, saúde e energias renováveis.

A contratação imediata e à distância, bem como a maior oferta, têm contribuído para o aumento exponencial de novos contratos de crédito pessoal, com montantes e prazos crescentes. 

A subida tem sido de tal ordem que o crédito ao consumo já atinge valores semelhantes aos dos anos anteriores à crise económica. Entre 2013, altura em que a concessão diminuiu drasticamente, e 2018, aumentou 43 por cento. E só em 2019 (até novembro) foram concedidos 6,9 mil milhões de euros, quase mais 3% do que no ano anterior.

Sinais que nos levaram a lançar vários alertas, lembrando as dificuldades financeiras sentidas por muitas famílias portuguesas, no passado, em resultado do sobre-endividamento.

Crédito pessoal com mais peso no sobre-endividamento

Os dados mais recentes do Gabinete de Proteção Financeira da DECO são a prova de que há motivos para preocupação: apesar da recuperação de rendimentos das famílias, ocorrida nos últimos anos, em 2019, houve quase 30 mil pedidos de ajuda por sobre-endividamento. A taxa de esforço destas famílias, que têm, em média, cinco créditos contratados, chegou aos 76%, quando não deve ultrapassar os 35 por cento. 

Entre 2018 e 2019, o montante médio de crédito pessoal contratado por estes agregados aumentou cerca de 38%, de 16 mil euros para 22 mil euros.

A deterioração das condições laborais, traduzida em contratos precários e baixos salários, estão na origem da maioria dos casos de sobre-endividamento reportados. Um risco que é ainda maior num cenário de menor crescimento económico e de contratos de crédito de montante e maturidade superiores.

Regras do Banco de Portugal não são vinculativas

Em julho de 2018, o Banco de Portugal tinha já estipulado limites para a concessão de novos crédito à habitação e ao consumo. Estes últimos passaram a ter prazos máximos de 10 anos. Mas estas recomendações não têm caráter vinculativo, acabando por ter um alcance limitado. De tal modo que é possível encontrar no mercado ofertas de crédito pessoal com maturidade máxima de 13 anos, desrespeitando os limites já definidos.   

O aumento significativo do crédito ao consumo concedido levou o regulador a reforçar novamente as restrições, o que vemos com bons olhos. Mas, tal como aconteceu há um ano e meio, os limites impostos continuam sem ter força de lei.

 

Junte-se à maior organização de consumidores portuguesa

Num Mundo complexo e com informação por vezes contraditória, a DECO PROTESTE é o sítio certo para refletir e agir.

  • A nossa missão exige independência face aos poderes políticos e económicos. 
  • Testamos e analisamos uma grande variedade de produtos para garantir que a escolha dos consumidores se baseia em informação rigorosa. 
  • Tornamos o dia-a-dia dos consumidores mais fácil e seguro. Desde uma simples viagem de elevador ou um desconto que usamos todos os dias até decisões tão importantes como a compra de casa.
  • Lutamos por práticas de mercado mais justas. Muitas vezes, o País muda com o trabalho que fazemos junto das autoridades e das empresas. 
  • Queremos consumidores mais informados, participativos e exigentes, através da informação que publicamos ou de um contacto personalizado com o nosso serviço de apoio.

A independência da DECO PROTESTE é garantida pela sustentabilidade económica da sua atividade. Manter esta estrutura profissional a funcionar para levar até si um serviço de qualidade exige uma vasta equipa especializada.

Faça parte desta comunidade.

Registe-se para conhecer todas as vantagens, sem compromisso. Subscreva a qualquer momento.

Junte-se a nós

 

O conteúdo deste artigo pode ser reproduzido para fins não-comerciais com o consentimento expresso da DECO PROTESTE, com indicação da fonte e ligação para esta página. Ver Termos e Condições.