As melhores soluções de crédito para jovens

A falta de dinheiro pode ser um entrave para quem quer entrar na universidade ou completar a sua formação, fazendo uma pós-graduação, um mestrado, um doutoramento ou até tirar outro curso. Recorrer a um crédito pessoal normal é uma opção, mas, em regra, fica mais caro. Quando a finalidade do crédito é educação, as taxas máximas que podem ser praticadas pelas instituições de crédito são inferiores. Para o segundo trimestre deste ano, o Banco de Portugal não permite que a TAEG aplicada nos créditos para educação seja superior a 6,7 por cento. Como é um regime com condições mais vantajosas, é necessário apresentar comprovativo do destino dos fundos.

Não é caso para desesperar. No final de 2018, o Governo reativou a linha de crédito para estudantes do ensino superior com garantia mútua, que fora lançada em 2007, pelo então ministro da Ciência e Ensino Superior, Mariano Gago, e que estava suspensa desde 2015, devido a contingências orçamentais.

Como o próprio nome indica, destina-se a financiar as despesas académicas de alunos universitários, que frequentam ou venham a frequentar cursos técnicos superiores profissionais, de licenciatura, mestrado ou doutoramento, em Portugal.

O que a diferencia das restantes soluções de crédito disponíveis no mercado? O Estado funciona como fiador. Ou seja, os bancos que a comercializam estão impedidos de pedir qualquer outro tipo de aval ou garantia complementar, pessoal ou patrimonial. Contudo, quando o montante solicitado é superior a 15 mil euros, a instituição pode exigir ao estudante, e nunca a qualquer outra pessoa, uma livrança. Na prática, equivale a uma promessa de pagamento, em que o estudante garante à instituição credora que paga a dívida.

O montante financiado varia entre 1000 e 5000 euros por ano de curso, não podendo ultrapassar os 30 mil euros, no total. É disponibilizado em tranches mensais de igual valor durante o tempo de duração do curso (período de utilização). Após o primeiro ano, a atribuição do dinheiro fica sujeita ao bom aproveitamento do estudante, que deve ser comprovado junto do banco, com um documento emitido pelo estabelecimento de ensino.

As taxas de juro são inferiores às dos comuns créditos ao consumo, há isenção de algumas comissões, os prazos de reembolso são mais longos e, na maior parte dos casos, enquanto se está a estudar, paga-se apenas os juros, atirando lá para a frente a amortização de capital.

Os empréstimos feitos ao abrigo da linha de crédito para estudantes do ensino superior com garantia mútua são mais baratos, quando comparados com os créditos para educação sem garantia mútua. O juro aplicado é composto pela taxa swap da Euribor (referência do mercado para as taxas fixas), acrescida de um spread máximo de 1,25 por cento. Este spread será reduzido em 0,25% para jovens estudantes que comprovem beneficiar de uma bolsa de estudo. Não podem ser cobradas comissões de dossiê nem de reembolso antecipado.

Como aceder à linha de crédito do Estado

Para ter acesso à linha de crédito para estudantes do ensino superior com garantia mútua, o estudante deve apresentar o certificado de matrícula no curso técnico superior profissional, na licenciatura, no mestrado, etc., devendo assinar uma declaração em como assume o compromisso de o prosseguir e de ter aproveitamento durante o contrato de financiamento.

Tem ainda de apresentar uma certidão de não-dívida, que comprove que nada deve à Autoridade Tributária nem à Segurança Social. Basta aceder ao portal das Finanças ou ao serviço Segurança Social Direta. Preencher os requisitos significa apenas que é elegível ao empréstimo. A última palavra é sempre do banco, que aceita ou não a proposta. A DECO PROTESTE defende uma concessão responsável de crédito, mas, sendo o Estado o garante desta linha, faz sentido poder negar o empréstimo, invocando, nomeadamente, a falta de rendimentos quando estamos a falar de estudantes?

No que diz respeito ao prazo da vigência do empréstimo, existem três períodos distintos. O primeiro, denominado período de utilização, corresponde ao tempo do curso ou da formação e estende-se até seis anos. Nesta fase, só se pagam os juros, que são consideravelmente mais baixos quando comparados com outros produtos no mercado. À taxa swap da Euribor (referência do mercado para as taxas fixas) acresce um spread máximo de 1,25 por cento.

Os estudantes que beneficiam de apoios sociais por via de bolsas de estudo podem, mediante a entrega de comprovativo, beneficiar de uma redução do spread em 0,25 por cento. Contudo, já não existe bonificação para estudantes com médias altas.

Terminado o curso, o estudante pode optar por um período de carência adicional de até mais dois anos, em que continua a pagar só juros. O ideal será não o fazer, porque quanto maior o período do empréstimo mais oneroso fica. Terminadas estas duas fases, é chegada a hora de pagar o crédito, ou seja, amortizar o capital. Este período de reembolso pode ir até dez anos, sendo que a contagem do prazo de reembolso tem só início após a utilização do empréstimo.

Nem sempre o banco diz “sim”

Sendo o Estado o fiador, não é obrigatório que o estudante apresente rendimentos ou garantias patrimoniais para pedir um crédito com garantia mútua. Mas a decisão final é do banco. Segundo indicaram fontes do Millennium bcp e da CGD à PROTESTE, em caso de incumprimento, o valor não é totalmente coberto pelo Estado. Está garantido um máximo de 15% do montante global disponibilizado na linha de crédito com garantia mútua de cada banco e 80% de cada empréstimo.

A DECO PROTESTE perguntou que motivos podem levar a uma recusa do crédito. A CGD respondeu que “não abdica da avaliação da solvabilidade dos proponentes do crédito, tendo em conta a sua situação financeira global, bem como o nível de rendimentos e encargos (nomeadamente com outros financiamentos já contratados e em curso)”.  

A DECO PROTESTE defende uma concessão responsável de crédito, mas é crucial que os estudantes saibam, claramente, porque lhes pode ser negado um crédito com garantia mútua, que, afinal, tem por objetivo fomentar o acesso ao ensino superior. Sendo o Estado o garante desta linha, não faz sentido invocar falta de rendimentos para recusar um empréstimo.

Poupar no crédito

Anote os conselhos da DECO PROTESTE para poupar no crédito específico para estudar, quer faça um empréstimo com ou sem garantia mútua.

Período de carência

Nesta fase só paga juros, atirando para a frente a amortização de capital. Se puder, não utilize esta “benesse”, ou não prolongue o prazo mais do que o necessário. Quanto mais tempo estiver a pagar apenas juros, mais caro lhe vai sair o crédito no final. É que, depois, quando começar a abater a dívida, o banco não lhe vai “descontar” os juros já pagos.

Capital em tranches

Se a instituição onde vai pedir o crédito permitir a disponibilização do capital por tranches, aproveite. Uma vez que os juros são pagos sobre o capital já libertado, esta é uma forma de ir adiando parte desse importante encargo, enquanto o montante não é disponibilizado na totalidade.

Prazo

É fácil cair na tentação de contratar o prazo mais alargado possível, para poder ter uma prestação mais baixa. Mas, quanto mais tempo levar o reembolso, mais demorada se torna a amortização de capital e mais juros acaba por pagar.

Dificuldade em pagar o crédito

Se começa a ter dificuldades em pagar as prestações do crédito, antecipe o problema e contacte o banco procurando uma alternativa, renegociando o crédito antes de estar em incumprimento. O banco também não tem interesse que esteja em incumprimento, e é mais fácil negociar com a instituição se o pagamento do crédito ainda estiver regular.

Bancos que concedem crédito a jovens

Normalmente não existem condições especiais para jovens que pretendam contrair um crédito pessoal, a não ser que o objetivo seja educação. 

Já se for para comprar casa, ser jovem ainda dá alguns (poucos) benefícios. O regime de crédito bonificado para jovens, existente há 20 anos, foi descontinuado, e agora são poucos os bancos que têm condições especiais de crédito para jovens que querem comprar casa. Nas ofertas mais direcionadas para consumidores entre os 18 e os 30 ou 35 anos (depende do banco), a redução dos spreads é um dos grandes atrativos das poucas ofertas existentes. Apenas o Millennium bcp, o Crédito Agrícola, o Banco Best e o Novobanco têm ofertas específicas para jovens que pretendem crédito para comprar casa.

Para estudar existem várias instituições de crédito que têm oferta: Abanca, Activo Bank, Banco BPI, Crédito Agrícola, Caixa Geral de Depósitos, Millennium BCP, Banco Montepio, Novobanco, Santander, Cetelem, Cofidis.

Com exceção dos créditos com garantia mútua, cada instituição define as características da sua oferta. No entanto, como já referido, as taxas máximas permitidas nestes créditos são inferiores às do crédito pessoal sem finalidade e podem ter prazos mais alargados. Quando a finalidade é a educação, os bancos podem permitir um prazo de pagamento até dez anos.

Resta fazer simulações para descobrir, em cada caso, qual é o melhor banco para pedir o crédito de que necessita.

Requisitos

Na altura de ir ao banco, os jovens podem ter mais dificuldade em obter crédito pessoal. O primeiro obstáculo estará relacionado com a pouca estabilidade profissional e os baixos rendimentos nesta fase de vida. Para os bancos, a falta de garantias sólidas poderá encarecer ou, mesmo, inviabilizar o empréstimo.