Dossiês

Crédito ao consumo: cuidados a ter

06 julho 2012
cuidados no crédito ao consumo

06 julho 2012

Adquirir produtos bancários exige uma atenção e cuidados especiais para que não se sinta defraudado uma vez que alterar condições contratuais nem sempre é fácil. Todavia, como consumidor há direitos que lhe assistem que pode e deve utilizar sempre que achar necessário.

Direito à informação pré-contratual
Antes de assinar um contrato de crédito ao consumo, deve ser informado de forma clara sobre as características (comissões, prazo, taxas de juro, entre outras), para poder comparar várias ofertas devidamente esclarecido. Tais informações deverão constar da Ficha sobre Informação Normalizada europeia relativa ao crédito ao consumo.

Direito de livre revogação do contrato de crédito
A partir da data em que assina o contrato, tem 14 dias para voltar atrás, sem ter de justificar o motivo. Mas deve ter presente que uma vez exercido o direito de revogação, deverá pagar ao banco, num prazo de 30 dias, tanto o capital como os juros vencidos. Tal é válido desde a data em que começou a utilizar o crédito até ao reembolso do capital, sendo que os valores são calculados com base na taxa nominal do contrato. Além disso, o banco pode exigir eventuais despesas suportadas com entidades da administração pública, como os impostos.

Direito à informação e assistência
Caso o pedido de empréstimo seja recusado, pode pedir o acesso aos resultados da consulta na base de dados da Central de Responsabilidade de Crédito do Banco de Portugal ou a outras, bem como a ser informado imediata, gratuita e justificadamente dessa recusa.

Quanto que toca ao direito à assistência, o cliente deve receber os esclarecimentos necessários sobre as condições do empréstimo, pressupostos e características subjacentes, de forma a determinar sem dificuldade se o crédito contratado adapta-se à sua situação financeira.

Onde reclamar
Existem entidades que defendem os interesses do consumidor nestas situações, a saber:

  • Banco de Portugal: qualquer pessoa singular ou coletiva, cliente de uma instituição de crédito ou sociedade financeira registada no Banco de Portugal, pode reclamar de procedimentos que considere inadequados ou lesivos dos seus interesses. Pode deixar queixa no Livro de Reclamações, de presença obrigatória em todos os balcões dos bancos. Se preferir, pode apresentar a sua reclamação diretamente ao Banco de Portugal através de formulário online ou, em alternativa, imprimir o documento e enviá-lo por correio. Caso opte por esta solução, convém registar a carta e enviá-la com aviso de receção para ficar com uma prova da entrega da sua reclamação.
    A intervenção do Banco de Portugal não envolve a resolução de questões estritamente contratuais entre as instituições de crédito e os clientes. Sempre que não seja possível chegar a acordo, a solução destes litígios exige o recurso a meios judicias ou arbitrais.
    Site: http://clientebancario.bportugal.pt/pt-PT/Paginas/inicio.aspx
  • Mediador do Crédito: criado em 2005, funciona junto do Banco de Portugal. Visa defender e promover os direitos, as garantias e os interesses legítimos de pessoas ou entidades no crédito à habitação, no sentido de melhorar o seu acesso. Na mediação, fomenta a comunicação entre o cliente bancário e a instituição de crédito na procura de uma alternativa viável para a resolução do litígio, quando esgotadas todas as hipóteses de entendimento.
    Site: http://www.mediadordocredito.pt/pt-pt/paginas/inicio.aspx

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