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União Bancária: necessária, mas incompleta

22 janeiro 2013 Arquivado

22 janeiro 2013 Arquivado

A proposta de criação de uma União Bancária na Europa, atribuindo ao Banco Central Europeu o papel de supervisor único dos 200 maiores bancos europeus, esteve hoje em debate no seminário organizado pela DECO em Lisboa, com participação dos eurodeputados Elisa Ferreira, Diogo Feio e João Ferreira, entre outros especialistas.

Na sessão de abertura, o presidente da DECO, Vasco Colaço, lançava o mote para o debate: a União Bancária é apresentada como o instrumento que faltava para a regulação e a supervisão do sistema financeiro europeu. Mas será que constitui um passo favorável ao interesse dos consumidores? Se existisse em 2008, teria sido evitada a crise do euro? E, em particular, os casos BPP e BPN?

Para o eurodeputado Diogo Feio, do CDS/PP, a resposta é não. O sistema proposto não garante que situação como o BPP ou BPN não ocorreriam, devido a situações externas que escapam à supervisão. “Um sistema com uma malha mais fechada funcionará melhor, mas é impossível ter um sistema completamente fechado.”

A resposta de João Ferreira, eurodeputado do PCP, é igualmente negativa. A União Bancária não evitaria a crise do euro, devido à desigualdade entre as economias da zona euro e às “rédeas soltas” da especulação financeira, que a proposta atual não põe em causa.

Elisa Ferreira, eurodeputada do PS, afirma que “é indispensável criar-se uma base comum de entendimento e que, depois, haja uma entidade que decida”. O Banco Central Europeu (BCE), enquanto supervisor, tem a força para impor regras a bancos que operam noutros países.

Na sua intervenção, o secretário de Estado adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional, António Almeida Henriques, defendeu que, apesar dos efeitos da crise e do programa de ajustamento em curso, o Governo português tem realizado várias reformas no sentido de restabelecer a confiança e a proteção dos cidadãos mais vulneráveis. “A União Bancária europeia e a emergência de atribuições de intervenção comunitária são passos imprescindíveis no sentido da regulação eficaz do sistema financeiro.”

Na opinião de Vasco Colaço, a criação da União Bancária é um contributo positivo para a proteção dos consumidores. “Todos os instrumentos e medidas que reforcem os poderes da supervisão, tanto a nível nacional como europeu, podem ser benéficos para a restauração da confiança e proteção dos depositantes.” Mas existe espaço para melhorar. É o caso dos produtos de poupança do Estado vendidos a particulares com regras específicas, sem supervisão independente ou, a nível europeu, as dificuldades na abertura de conta à ordem fora do país de residência.

Para Victor Gonzalo Angulo, economista e consultor do setor bancário em Espanha, a União Bancária é necessária, mas não é suficiente para resolver os problemas económicos atuais. “Não temos um orçamento comum. Não temos uma política fiscal que compense as assimetrias dos diferentes países.” É preciso maior intervenção e regulação. “Precisamos de bombeiros e a União Europeia talvez esteja a enviar-nos arquitetos.”

Ricardo Cabral, professor de economia da Universidade da Madeira, salienta a omissão sobre a proteção do consumidor na proposta da União Bancária. Apesar de permitir uma melhor supervisão técnica dos maiores bancos europeus e uma intervenção antecipada do BCE, a proteção do consumidor está subalternizada. “É o parente pobre da União Bancária. O consumidor perde com esta alteração.”

De acordo com o economista Vítor Bento, a União Bancária foi a solução encontrada para responder a um problema macroeconómico nunca antes previsto – a fragmentação da União Monetária. No entanto, a centralização poderá criar novos problemas, como a concentração do poder numa instituição – o BCE – e conflito de interesses. Na perspetiva do consumidor, a proposta da União Europeia é, a seu ver, neutral para o consumidor, ainda que possa deixar os depositantes mais protegidos.