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Pagamentos com dinheiro limitados a 3 mil euros

A medida visa combater o branqueamento de capitais, mas não abrange turistas. Conheça as alternativas mais seguras.

07 setembro 2017
Pagamentos com dinheiro limitados a 3 mil euros

Thinkstock

Os pagamentos em dinheiro vivo para montantes acima de € 3 mil, ou o mesmo em moeda estrangeira, foram proibidos. A medida aplica-se ao valor total das transações comerciais (compra de produtos, pagamento de serviços, empréstimos, etc.) realizadas a partir de 23 de agosto. É válida ainda para as transações acordadas antes desse dia, mas cujo pagamento ocorra depois de 23 de agosto.

Se comprar um carro por € 4 mil em duas prestações, cada uma de € 2 mil, não poderá pagar o carro em dinheiro, pois o total excede os 3 mil euros. Pagar impostos acima de € 500 com dinheiro também já não é permitido.

Quem não vive, trabalha ou tem negócios em território nacional, não está abrangido pela nova medida. Os turistas, por exemplo, podem continuar a usar notas e moedas para fazer pagamentos até 10 mil euros (ou o equivalente em moeda estrangeira).

Quem atua como comerciante ou empresário está obrigado a pagar as faturas com valor igual ou superior a € 1000 através de um dos mecanismos que permitem a identificação do destinatário, como transferência bancária, cheque nominativo ou débito direto

Estão previstas coimas entre € 180 e € 4500 para quem desrespeitar as novas medidas, que visam combater o branqueamento de capitais. 

Cartões são alternativa, mas é preciso cuidado

Para pagar quantias elevadas, os cartões de débito e de crédito são a melhor opção. Alguns até permitem poupar nas comissões bancárias. Porém, é preciso ter alguns cuidados na utilização. 

  • Os cartões de débito e de crédito devem ser guardados num local seguro, de preferência longe do acesso por outras pessoas.
  • Ao fazer um pagamento, confirme se é passado apenas num terminal. Antes de colocar o PIN, confirme se não há pessoas a olhar diretamente para o terminal onde digita o código. 
  • Não autorize que a operação seja repetida sem que o terminal mostre uma mensagem de que a primeira tentativa de pagamento foi cancelada.
  • Peça sempre o talão comprovativo da transação. Guarde-o e confirme, no extrato bancário, se o valor corresponde aos movimentos feitos com o cartão. 
  • Caso note algum movimento que não realizou, avise o banco.
  • Se perder o cartão ou este lhe for roubado, contacte logo o banco. Peça a anulação do cartão e siga as instruções do banco, para não ter de arcar com pagamentos feitos por terceiros de forma ilícita.

Como usar cheques de forma segura

O cheque é um título de crédito que permite ao beneficiário receber o montante nele indicado, através da movimentação da conta de quem passa o cheque. Tem caído em desuso, face aos meios de pagamento eletrónicos. Além disso, ninguém é obrigado a aceitar pagamentos em cheque

Ainda assim, se tiver de usar um cheque, é preciso adotar alguns cuidados. Comece por consultar as comissões e despesas que o seu banco cobra pela emissão. Ao preencher o cheque, siga estes passos:

  • verifique a data de validade impressa no cheque;
  • o valor indicado por extenso deve corresponder ao numerário. Ao colocar o valor por extenso, escreva a palavra "euros" a seguir aos números inteiros e "cêntimos" após os decimais. Por exemplo: dois mil e trezentos euros e cinquenta cêntimos. Em caso de divergência, prevalece a quantia indicada por extenso;
  • a moeda indicada por extenso tem de coincidir com a moeda que está pré-impressa no cheque;
  • não ultrapasse o espaço reservado para indicação do local de emissão e assinatura;
  • nem todos os espaços em branco são de preenchimento obrigatório, como o local de emissão, a identificação da pessoa ou entidade a quem o cheque é passado e a indicação por extenso do valor a pagar. Mas aconselhamos a preencher o cheque na totalidade. Como dissemos acima, o valor escrito por extenso é o que conta em caso de conflito. Se optar por deixar espaços em branco, rasure-os, para se proteger de utilizações abusivas;
  • é proibido riscar ou modificar os elementos pré-impressos do cheque, bem como escrever ou carimbar a parte inferior.

O cheque deve ser cruzado, para garantir que o pagamento é feito através de depósito numa conta. Se não, fica sem saber quem poderá ter utilizado o cheque.

Não é aconselhável emitir cheques pré-datados. O cheque é uma ordem de pagamento à vista, ou seja, o beneficiário pode apresentá-lo a pagamento antes da data nele inscrita e, neste caso, se a conta tiver provisão, o banco paga o cheque. Se não tiver, o cheque é devolvido, com custos para o emitente.

Em caso de utilização abusiva (furto, roubo ou extravio), contacte o seu banco e cancele os cheques.


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