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Novas regras prometem maior transparência entre a banca e os clientes

Rigor na informação prestada ao cliente e transparência quanto ao grau de risco dos produtos são algumas das novas regras da banca.

  • Dossiê técnico
  • Magda Canas
  • Texto
  • Manuel Ribeiro e Carla Oliveira Esteves
29 agosto 2018
  • Dossiê técnico
  • Magda Canas
  • Texto
  • Manuel Ribeiro e Carla Oliveira Esteves
novas regras banca

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Falava-se há muito da Diretiva dos Mercados de Instrumentos Financeiros II (DMIF II), que entrou parcialmente em vigor no início de 2018. Com um atraso de oito meses e ainda com muitas arestas por limar, o DMIF II obriga as instituições de crédito a serem mais rigorosas no que diz respeito à informação que prestam sobre os seus produtos aos clientes. 

Com estas novas obrigações ficam reforçados os deveres de transparência dos intermediários financeiros, pelo menos no plano teórico. Estes deveres acentuam-se na fase pré-contratual e dão especial enfoque à preparação dos seus colaboradores.

Os bancos ficam obrigados a classificar os seus produtos em função do grau de risco e a comercializá-los apenas a quem demonstre total entendimento sobre os riscos e as vantagens desse investimento, tendo em conta a idade e o nível de escolaridade dos clientes.

Quanto menor for o conhecimento financeiro dos consumidores, mais informação lhes deve ser dada. Para conhecerem melhor quem está a comprar, os bancos devem ponderar, no mínimo, a capacidade para suportar perdas, os objetivos de investimento e o nível de tolerância ao risco. Feita a análise do cliente, não deverão sequer tentar vender produtos que não se adequem ao seu perfil. Sem prejuízo da rigidez do novo enquadramento, recordamos que a avaliação tem sempre um certo nível de subjetividade que dá alguma margem de manobra aos intermediários financeiros.

Para evitar equívocos, o teor das conversas deve ficar registado, seja qual for o meio de comunicação utilizado. Os colaboradores das instituições financeiras devem efetuar um registo de todas as interações que têm com os clientes. O Banco de Portugal poderá, enquanto regulador e em última instância, solicitar o acesso a esse registo. O mesmo se aplica ao cliente que também pode aceder ao mesmo documento.

Manifestamos as nossas reservas quanto ao registo daquilo que é transmitido presencialmente. É extremamente difícil confirmar a concordância entre a palavra dita e a escrita. Se, por exemplo, o gestor financeiro na reunião presencial com o cliente afirmar que num determinado produto o capital é garantido e isso não ficar escrito, como poderá o cliente provar que ouviu aquilo?

Comissões devem acabar

Ainda no âmbito dos registos, há outro aspeto que não podemos deixar de assinalar. Os intermediários financeiros não estão proibidos de cobrar pelo acesso aos registos das comunicações trocadas com os consumidores. Embora lhes tenha sido transmitido que as comissões devem ser razoáveis e não podem ser um obstáculo à informação, defendemos que essas comissões deveriam ser proibidas. Pagar por um direito não é aceitável.

A montagem de alguns produtos, bem como a sua comercialização, também observará novas regras. Nos depósitos estruturados, que anteriormente se apelidavam de indexados, por exemplo, as instituições vão passar a ter de disponibilizar atempadamente o respetivo documento de informação fundamental ao Banco de Portugal, a fim de este avaliar o rigor do seu conteúdo. A comercialização combinada de depósitos e produtos financeiros que não garantam o capital a todo o tempo está proibida. A regulação dos pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros, foi outra das novidades.

É incontestável que o consumidor de produtos financeiros está hoje mais protegido, mas ainda estamos longe do desejável. As instituições financeiras vão aprender a viver com o novo enquadramento e estamos certos de que vão conseguir contorná-lo para prosseguir o lucro. Sendo certo que a lei é agora mais restritiva, não temos garantias de que não nos vamos voltar a confrontar com os problemas do passado.

 

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