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Crise no BES: Governo, auditores e administradores sob investigação

03 outubro 2014 Arquivado
Banco Bes

03 outubro 2014 Arquivado

Já foi criada a comissão de inquérito parlamentar à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo. Pedida pela DECO em agosto deste ano, a comissão terá como missão avaliar a atuação do Governo, do Banco de Portugal e dos administradores desde 2008.

A comissão de inquérito parlamentar, criada a 1 de outubro, deverá durar 120 dias. Durante este período, ficará encarregada de apurar as práticas da anterior gestão do BES, o papel dos auditores externos, as relações entre o BES e as empresas do Grupo Espírito Santo (GES), bem como todos os factos que conduziram ao desequilíbrio financeiro do banco e à consequente aplicação, a esta instituição de crédito, de uma medida de resolução.

A comissão vai ainda avaliar a atuação das entidades públicas competentes nesta matéria, em especial, “do Governo e dos supervisores financeiros, tendo em conta as específicas atribuições e competências de cada um dos intervenientes, no que respeita à defesa do interesse dos contribuintes, da estabilidade do sistema financeiro e dos interesses dos depositantes, demais credores e trabalhadores da instituição”, refere a resolução da Assembleia da República.

Compete também à nova comissão avaliar se a legislação em vigor é adequada para controlar e fiscalizar ocorrências como as do BES, bem como avaliar os riscos associados à separação do banco em duas entidades — Novo Banco e BES —, uma medida que prejudicou milhares de pequenos investidores.

Desde agosto, foram registadas 2755 denúncias no formulário online da DECO, criado para pequenos acionistas e investidores lesados pelo BES. A maioria destes processos encontra-se ainda sob avaliação por parte da associação, para saber se é possível avançar para uma solução judicial.

Segundo a associação, muitas das denúncias apresentadas referem-se a consumidores que compraram ações aquando do aumento de capital no BES, confiando na garantia dada pelas autoridades de que a situação do banco não era tão ruinosa quanto a que se veio a verificar. Noutros casos, são investidores que adquiriram títulos de dívida subordinada sem estarem conscientes dos riscos. Os interessados que ainda queiram apresentar queixa podem aí expor o seu caso.


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