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Crise no BES: DECO pede inquérito parlamentar

14 agosto 2014 Arquivado

14 agosto 2014 Arquivado

A Associação para a Defesa do Consumidor pediu a abertura de um inquérito parlamentar para apurar responsabilidades no processo de insolvência do BES, que está a prejudicar milhares de portugueses.

A DECO entregou ontem aos grupos parlamentares um pedido de inquérito ao processo de falência do Banco Espírito Santo (BES). A Defesa do Consumidor pretende apurar responsabilidades do Governo, do Banco de Portugal – supervisor bancário – e da Administração Pública no desenrolar de uma crise que está a afetar pequenos investidores.

Em carta enviada aos principais partidos com assento na Assembleia da República, a associação diz ser “fundamental a clarificação dos factos que fizeram agravar a situação daquela instituição bancária, sobretudo após a apresentação dos resultados semestrais, bem como o apuramento de eventuais responsabilidades diretas e indiretas que se venham entretanto a confirmar”.

Em julho deste ano, antes mesmo de serem conhecidos os factos que deram origem à crise no BES, a PROTESTE INVESTE, publicação financeira da associação, já desaconselhava o investimento em ações desta instituição. A DECO entende que as falhas de gestão e de transparência que envolveram o caso são desastrosas e não podem ser resolvidas à custa dos pequenos investidores. Ainda que o investimento em ações e obrigações tenha riscos, os contornos deste processo estão muito longe dos de uma falência normal. Segundo a associação, é inexplicável como, no espaço de dois ou três dias, e de acordo com as contas apresentadas pelo próprio BES, a instituição tenha passado de um valor contabilístico de 4,2 mil milhões de euros para um buraco financeiro ainda por calcular

No mesmo dia em que apresentou o pedido de inquérito, a DECO disponibilizou um formulário de denúncia online para pequenos acionistas e investidores lesados pelo BES. Os interessados podem aí expor o seu caso. Em muitos casos, trata-se de consumidores que compraram ações aquando do recente aumento de capital no BES, confiando na garantia dada pelas autoridades de que a situação do banco não era tão ruinosa quanto a que se veio a verificar. Noutros casos, são investidores que adquiriram títulos de dívida subordinada sem estarem conscientes dos riscos. A forma como estes produtos foram vendidos, segundo a DECO, “nunca foi muito clara ou respeitadora das obrigações dos bancos” em termos de adequação do risco ao perfil dos investidores e à compreensão, por parte destes, do que estavam a subscrever.

À DECO chegaram, numa semana e meia, mais de 1000 queixas e pedidos de ajuda. Com este formulário, a associação pretende recolher dados que permitam encontrar a melhor forma de defender estes consumidores e não exclui a possibilidade de recorrer a todos os meios legais para defender os seus direitos.


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