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Contas-ordenado: comissão zero com mais exigências

11 maio 2017
Conta-ordenado Montepio: comissão zero com exigências a mais

11 maio 2017
As contas-ordenado costumavam sair a custo zero, mas cobrar comissões de manutenção é a nova tendência entre os bancos. A revisão do preçário do Montepio não foge à regra.

Domiciliar o ordenado costumava garantir uma conta bancária sem comissões de manutenção, cartões de débito e até de crédito sem anuidade e isenções ou reduções de custos noutros produtos. Mas a realidade mudou e as contas-ordenado são o novo alvo de comissões bancárias. Para encontrar a opção mais barata, compare custos no nosso simulador

Os bancos começaram por estabelecer um valor mínimo de vencimento, em regra acima dos 500 euros, para poder aceder às vantagens destas contas. No caso do BBVA, chegou aos 1500 euros. Depois, terminaram com as isenções nas anuidades dos cartões e nas transferências bancárias, mesmo as realizadas pelo consumidor através do homebanking. A seguir, criaram regras como a obrigatoriedade de utilizar os cartões de débito ou crédito associados à conta num determinado montante mínimo mensalmente. O mais recente foi o Montepio. Para garantir a isenção de custos de manutenção da conta, este banco exige um ordenado de pelo menos € 450 e gastos mínimos de € 75 com o cartão multibanco, todos os meses.

Outros bancos até deixaram de comercializar contas-ordenado, como o Deutsche Bank, o Novo Banco e o Santander Totta. Aos clientes que as tinham propuseram substitui-las em troca de uma mensalidade por contas pack (tipo de produto que dá acesso a uma conta à ordem, já com um conjunto de serviços incluídos, por exemplo, cheques ou descontos nos seguros). O Best Bank manteve a conta-ordenado, mas passou a cobrar uma comissão mensal.

Esta atitude dos bancos é lamentável, pois ao domiciliar o seu vencimento, o consumidor passa a ter um maior envolvimento comercial com a instituição escolhida, sendo muitas vezes condição necessária para aceder a um financiamento. Perante estas constantes alterações de preçário, sempre em prejuízo do consumidor, as autoridades governativas e reguladoras respondem com silêncio.

Como em qualquer conta, parece-nos não haver razão para cobrar comissões ao cliente quando este não cumpre os requisitos, porque a Lei n.º 66/2015 diz que uma comissão bancária só pode ser cobrada se existir um serviço associado. Como o legislador e o regulador continuam sem definir o que são serviços bancários, os bancos consideram a simples existência de uma conta bancária como um serviço.

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