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Contas inativas: DECO convence Banco de Portugal a dar acesso online a listas

15 janeiro 2015
Contas inativas

15 janeiro 2015

Os consumidores já podem consultar na Internet a lista de todas as contas bancárias existentes em seu nome. Assim evitam gastos indesejáveis com contas inativas.

A DECO congratula-se com o facto de o Banco de Portugal ter passado a disponibilizar aos consumidores, desde 12 de janeiro, o acesso à base de dados de contas bancárias no seu portal.

Esta foi uma reivindicação feita pela DECO em agosto, após a publicação de um estudo sobre custos relacionados com contas inativas. Constatámos que a consulta da Base de Dados de Contas só podia ser feita de forma presencial, numa das dez agências do Banco de Portugal.

Tal como tínhamos exigido, os consumidores já podem aceder à listagem de todas as contas bancárias existentes em seu nome. Para isso, basta autenticarem-se com o cartão do cidadão ou com a senha fornecida pela Administração Fiscal para acesso ao Portal das Finanças. 

Perante a lista fornecida, os consumidores podem verificar se existem em seu nome contas bancárias inativas. Se for o caso, e se o desejarem, podem encerrá-las junto da respetiva instituição financeira. Desta forma evitam a possível cobrança de comissões de manutenção ou de inatividade, que podem chegar aos 52 euros por trimestre.

Esta consulta pode ainda ser feita de forma presencial ou por correio para os herdeiros de titulares de contas já falecidos, tal como exigimos, aumentando a eficácia do tradicional pedido de localização de ativos financeiros de titulares falecidos.

A DECO lamenta, no entanto, que a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) ainda não disponibilize um instrumento semelhante de acesso aos ativos existentes nas instituições que supervisiona. 

Seria igualmente útil para o consumidor aceder de forma centralizada, num só pedido, a informação compilada pelos três reguladores financeiros: Banco de Portugal, CMVM e Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.

 

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