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Compras online com cartão obrigam a ter app do banco

Fazer compras online em segurança passou a exigir outros elementos de autenticação, além dos dados do cartão bancário. A obrigatoriedade de ter a aplicação do banco para validar essas operações está a deixar consumidores de fora.

  • Dossiê técnico
  • Nuno Rico
  • Texto
  • Sílvia Nogal Dias e Alda Mota
26 abril 2021
  • Dossiê técnico
  • Nuno Rico
  • Texto
  • Sílvia Nogal Dias e Alda Mota
utilizador a usar smartphone e computador portátil para compras online

iStock

Para reduzir os riscos de fraude, desde janeiro que as compras online com cartão de crédito ou de débito estão sujeitas à autenticação forte. Este reforço de segurança exige a combinação dos dados do cartão (número, data de validade e código de três dígitos designado CVV/CVC) com outros elementos de segurança, como uma password ou um código, enviados ao consumidor para que confirme o pagamento. 

Mas, se no caso das operações efetuadas através de homebanking, os códigos podem ser enviados para o telemóvel através de SMS, para validar pagamentos com o cartão, esses dados são obtidos pelo cliente através da aplicação do banco.

Esta obrigatoriedade está a impedir alguns consumidores de usarem cartões de crédito e de débito para fazerem compras online. Isto porque, para tal, precisam de um smartphone com capacidade e sistema operativo compatíveis com o software e as suas atualizações periódicas, o que exclui quem tem equipamentos mais antigos. 

Envio de código por SMS pode ser alternativa

Apesar da importância do reforço da segurança nas transações online, este não pode deixar consumidores de fora. Alertámos o Banco de Portugal e a Associação Portuguesa de Bancos para esta situação, apontando como possível solução a manutenção do envio de códigos por SMS, como forma alternativa de validação, hipótese que já está em estudo.

A autenticação forte foi uma das medidas introduzidas pela versão revista da Diretiva de Serviços de Pagamento, cujo objetivo é reduzir os riscos de fraude e reforçar a segurança no acesso ao homebanking e nas operações através de meios digitais. A transposição para a legislação nacional entrou em vigor em setembro de 2019, altura em que o Banco de Portugal recomendou aos clientes bancários a atualização dos contactos nas diferentes instituições bancárias, precisamente pelo facto de o código por SMS ser o elemento mais utilizado na autenticação forte.

Mais compras online e mais burlas

Com a pandemia da covid-19, as operações online, sejam pagamentos de compras ou outras operações bancárias, têm aumentado de forma muito significativa. Paralelamente, também os casos de burla e fraude através da internet têm crescido.

O reforço da segurança dos meios de pagamento online, pelos bancos e prestadores de serviços de pagamentos, procura precisamente reduzir esses riscos.

Ainda assim, a diretiva prevê que, em caso de utilização fraudulenta dos meios de pagamento, a responsabilidade imputada ao consumidor não pode ser superior a € 50, desde que não tenha existido negligência da sua parte. Se for vítima de fraude no contexto de um pagamento online, reclame junto da entidade em causa ou no Portal do Cliente Bancário. 

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