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Comissões nas contas à ordem continuam a prejudicar consumidores

13 julho 2015
Comissões nas contas à ordem

13 julho 2015

Já existe uma lei que deveria abarcar as comissões de manutenção nas contas à ordem. Mas o texto fica-se por formulações que podem ser usadas pelos bancos para deixar tudo na mesma.

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Em julho de 2013, entregámos na Assembleia da República uma petição, subscrita por 90 mil cidadãos, que reclamava a proibição de despesas de manutenção nas contas à ordem. Argumentávamos que não se trata de um serviço efetivamente prestado e que, por isso, não faz sentido cobrar. Descubra como gastar menos numa conta à ordem.

O assunto foi muito debatido no Parlamento ao longo de quase dois anos. Durante este tempo, a DECO foi consultada em diversas ocasiões pela Assembleia da República, tendo em todas reafirmado a sua posição. 

Em 2014, o Banco de Portugal acolheu parte das nossas reivindicações e, embora não de forma vinculativa, apelou aos bancos para que deixassem de calcular as comissões com base no saldo médio dos clientes, o que alguns respeitaram, mas nivelando-as por cima, prejudicando todos em vez de apenas alguns. O regulador pediu ainda que as instituições criassem contas de base, com um custo reduzido em troca do acesso a um pacote de serviços limitado, o que algumas também respeitaram. Mas, além de insuficiente, esta recomendação não era vinculativa, pelo que os apelos da DECO para a criação de legislação continuavam a fazer sentido. No entanto, o diploma que acabou por ser publicado e entrou em vigor no passado dia 4 de outubro fica muito aquém das nossas reivindicações.