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Comissões bancárias disparam na Caixa Geral de Depósitos

12 junho 2017
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12 junho 2017
Os maiores prejudicados são os clientes com conta-ordenado, mas outros serão afetados. Consideramos os aumentos injustificados. A lei que impede os bancos de cobrarem comissões sem um serviço associado deve ser cumprida.

A partir de 1 de setembro, domiciliar o vencimento ou a pensão deixa de garantir a isenção da conta-ordenado na Caixa Geral de Depósitos (CGD). Para consegui-la, deve ter um cartão de débito e um de crédito e pagar as respetivas anuidades de 18,72 euros. Além disso, é obrigatório usar os dois cartões a cada três meses, sob pena de pagar uma comissão mensal de 5,15 euros. Uma vez que a Caixa foi, durante muitos anos, o único banco através do qual eram pagas pensões do Estado, a medida vai afetar milhares de clientes. As novas regras excluem quem tem mais de 65 anos e receba uma reforma ou pensão até 835,50 euros (1,5 vezes o salário mínimo nacional). 

Sem isenção ficam também os clientes com conta à ordem normal ou património financeiro igual ou superior a 5 mil euros. Para estes, a alternativa é subscrever uma das novas contas-pack (Caixa S, M ou L), cuja comissão mensal varia entre 2,60 e 9,36 euros, com vários serviços incluídos (cartões de débito, crédito e transferências, dependendo da opção escolhida). Embora seja cada vez mais difícil fugir aos custos, descubra a solução mais vantajosa no nosso simulador.

Comparar contas à ordem

Consideramos injustificável a nova política comercial da Caixa Geral de Depósitos, que segue a tendência de outros bancos. Como temos denunciado, criar condições para que uma conta seja isenta de custos serve apenas para justificar a cobrança de comissões ao mais pequeno descuido do cliente.

A CGD detém uma das maiores quotas do mercado bancário e pertence à esfera pública. Além disso, recentemente passou por um processo de reestruturação financeira. Ou seja, quem tem conta na Caixa é penalizado como contribuinte e cliente.

Continuamos a reivindicar o cumprimento da lei que impede os bancos de cobrarem uma comissão sem existir um serviço associado. Ter uma conta bancária não é um serviço, pois o cliente está a ceder o seu capital à instituição financeira. Porém, os bancos cobram comissões e aumentam-nas de forma arbitrária, graças à tolerância do legislador e do Banco de Portugal, que ainda não definiram o que é um "serviço bancário". É urgente fazer cumprir a lei e impor limites a estes aumentos, que penalizam cada vez mais os consumidores.

Em linha com o que temos defendido, na semana passada, a presidente da Autoridade da Concorrência, Margarida Matos Rosa, revelou estar preocupada com estes aumentos. Referiu especificamente a coincidência de valores das principais comissões que, na prática, coloca em causa a livre concorrência que o Banco de Portugal utiliza como principal argumento para não intervir na matéria.

 


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