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Caso BES: DECO leva antiga administração, CMVM e Banco de Portugal a tribunal

19 fevereiro 2015 Arquivado
BES

19 fevereiro 2015 Arquivado

A DECO propôs ações em tribunal contra os ex-membros do Conselho de Administração do BES, os ex-membros da Comissão de Auditoria do BES, o BES Investimento, a empresa de auditoria KPMG & Associados, o Estado, o Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

A associação de defesa do consumidor entende que estas entidades devem ser responsabilizadas pela prestação de informação incompleta e errada aos portugueses, tanto através de declarações públicas acerca da saúde financeira do BES, como através da publicação do prospeto acerca do aumento de capital realizado em maio. Tal motivou vários consumidores a investir na operação e terá desincentivado a venda de ações e de outros produtos bancários por parte de investidores, até ali, inquietos com a situação do banco. 

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“A DECO entende que as falhas de gestão e de transparência que envolveram o caso do BES são desastrosas e não podem ser resolvidas à custa dos pequenos investidores”, afirma Ana Tapadinhas, jurista da associação. Ainda que o investimento em ações e obrigações tenha riscos, os contornos deste processo estão longe dos de uma falência normal. É inexplicável como, em dois ou três dias, e de acordo com as contas apresentadas pelo próprio BES, a instituição tenha passado de um valor contabilístico de 3,7 mil milhões de euros para um buraco financeiro ainda por calcular. 

Além disso, as irregularidades que minavam o Grupo Espírito Santo eram conhecidas de auditores e supervisores desde setembro de 2013, quando uma auditoria pedida pelo Banco de Portugal pôs a nu problemas nas contas da Espírito Santo Internacional, a holding que controlava o BES. Mesmo assim, nada foi feito e, no fim de julho de 2014, o BES estava falido, as ações em Bolsa suspensas e os administradores responsáveis afastados. 

A supervisão da atividade financeira não funciona. Prova disso é o facto de o Banco de Portugal e de a CMVM não terem conseguido impedir que milhares de consumidores ficassem lesados. Atualmente, a mesma entidade é responsável, por um lado, por controlar a solidez das contas dos bancos e, por outro, assegurar a proteção dos interesses dos clientes. “A complexidade dos mercados financeiros exige um modelo mais eficaz e transparente, pelo que, no passado, apresentámos alternativas ao Governo”, lembra Ana Tapadinhas.

Desde agosto, a DECO recebeu 2753 reclamações. Boa parte pertence a investidores que compraram ações aquando do aumento de capital do BES, confiando na garantia dada pelas autoridades de que a situação do banco não era preocupante. As restantes são de credores com títulos de maior risco, que não estavam conscientes das características dos produtos adquiridos. A DECO vai, por isso avançar em duas frentes: representará em tribunal os acionistas e, por via da mediação, os casos que a lei não permite tratar judicialmente, ou seja, os de quem detém obrigações e outros produtos do BES/GES. O objetivo da associação é claro: exigir que os consumidores sejam indemnizados das perdas.