Bancos aumentam custos dos serviços mais procurados na pandemia

As conclusões do nosso estudo a contas à ordem levantam várias preocupações. Após um ano de pandemia, em que a economia foi forçada a parar, a banca avança com impressionantes aumentos de comissões. As subidas mais graves ocorrem em serviços cuja utilização foi incentivada devido às restrições impostas (cartão de débito e transferências por homebanking, por exemplo). Os cinco maiores bancos, que abrangem a maioria dos clientes, também registam aumentos e custos mais elevados do que a média. Uma conta bancária é cada vez mais uma necessidade básica, imposta pelo próprio Estado, pelo que não pode ser sujeita a cobranças injustificadas e desproporcionais. Em fevereiro, analisámos 51 contas à ordem, disponibilizadas por 17 bancos.

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As alterações económicas e sociais decorrentes da pandemia de covid-19 e das medidas governamentais são visíveis através de vários indicadores: em 2020, houve mais desemprego, diminuição de rendimentos, o PIB nacional caiu 7,6% e a inflação atingiu um valor nulo (menos do que os 0,3% de 2019). Levaram, ainda, a uma maior utilização dos serviços bancários através da internet (homebanking) ou com recurso a cartões, preferencialmente com tecnologia contacless. A menor utilização de dinheiro físico foi incentivada, devido às dúvidas sobre um eventual risco de contágio. Tudo isto aumentou a necessidade de uma conta bancária e de movimentá-la à distância. Os bancos e o Governo tomaram algumas medidas temporárias de isenção de comissões de produtos e serviços, para atenuar as dificuldades sentidas por muitas famílias. Mas duraram pouco.

São cerca de 4,4 milhões de euros diários cobrados em comissões só nos 4 dos maiores bancos nacionais (CGD, MillenniumBcp, Santander e Banco BPI) num total de 1607 milhões de euros. E a redução verificada neste tipo de receita, em 2020, foi de apenas 1,6 pro cento. Houve mesmo quem tivesse aumentado em 11 milhões de euros esta receita em relação ao ano anterior, como foi o caso da CGD. Paralelamente, segundo dados da Associação Portuguesa de Bancos, o número de balcões diminuiu em 202, assim como o número de trabalhadores (menos 1198), aliviando a folha de encargos na mesma medida que as comissões crescem. Os clientes, no final, pagam cada vez mais por cada vez menos banca.

Juros quase extintos e custos a aumentar

Já lá vai o tempo em que depositar dinheiro no banco só tinha vantagens. A descida dos juros, acompanhada da mudança de política dos bancos, forçaram a quase extinção deste benefício. Apenas o BNI Europa mantém este pagamento para saldos entre os mil e os cinco mil euros. As contas à ordem passaram a ter comissões de manutenção. O que é problemático, visto que não se pode aceder a qualquer outro produto ou serviço bancário sem ter uma conta de suporte, com exceção, desde o início do ano, do crédito à habitação. Mas, em pleno ano de 2021, apenas cinco bancos não cobram por uma conta: ActivoBank, Banco BiG, Banco CTT, Best Bank e BNI Europa. Os restantes obrigam a pagar, em média, 65,55 euros por ano (mais 0,2% do que em 2020). No Banco BPI e no Novo Banco, o agravamento superou os 8 por cento. No Bankinter, o aumento foi de 33 por cento.

As contas-pacote também sofreram aumentos. Aquelas contas são a suposta alternativa ao custo das comissões bancárias. O Atlântico Europa disponibiliza três contas-pacote, cada uma com um conjunto de serviços e um custo anual que vai dos 36 euros (Plano Basic) aos 120 euros (Plano Premium). O BPI aumentou as mensalidades da Conta Valor em 28,5%, para clientes com vencimento domiciliado, que são os que têm maior ligação com o banco. Já o Montepio recuperou a conta Solução Mais Consigo, que pode atingir os 100 euros anuais. O Novo Banco, por seu turno, subiu em 10% a mensalidade da conta-pacote NB 100%. E a Caixa Geral de Depósitos simplificou a oferta e descontinuou a Conta L, terminando com os limites de transferências nas restantes contas-pacote. Porém, adicionou critérios para beneficiar de uma mensalidade mais baixa: além da domiciliação de vencimentos, exige uma utilização mínima dos cartões associados. 

Cartões de débito mais caros

O cartão de débito é uma das formas preferidas dos portugueses para movimentar uma conta bancária sem uma ida ao balcão, já que permite fazer pagamentos e operações em terminais automáticos sem qualquer custo. A banca aproveitou a pandemia para incentivar a sua utilização através de várias promoções, como a oferta da primeira anuidade. Mas também não durou muito. 

Este ano, o BNI Europa passou a cobrar 5,20 euros anuais, e este é o valor mais baixo cobrado pelos bancos estudados. São sete as instituições que ultrapassam a barreira dos 20 euros anuais – Abanca, Best Bank, Novo Banco, BPI, BBVA, MillenniumBcp e Santander. E os cinco maiores bancos nacionais (BPI, CGD, Millennium bcp, Novo Banco e Santander), que reúnem mais de 80% dos clientes, exigem, em média, 21,11 euros por ano. No último ano, agravaram este encargo em 12 por cento. O ActivoBank é o único que não cobra ainda pelo cartão.

Transferir não está barato

Com a pandemia, as transferências interbancárias tornaram-se meios importantes para movimentar a conta à distância. Contudo, já nem o facto de ser o consumidor a realizar a operação por sua conta, através da internet, o livra de custos. O BBVA continua a ser o banco que mais cobra: 1,82 euros. O BNI Europa passou a debitar 0,52 euros por cada transferência online. Santander, Banco Montepio e Novo Banco pedem mais de 1 euro pela mesma operação (1,04 euros, 1,20 euros e 1,14 euros, respetivamente), e só o ActivoBank, o Banco CTT e o Best Bank continuam na lista dos que a mantêm gratuita. O custo médio é de 0,92 euros, mas, nos cinco maiores bancos, dispara para 1,10 euros por operação. Ou seja, quase 20% acima da média. A maior subida ocorreu na Caixa Geral de Depósitos: são mais 19% face a 2020, sendo que o banco cobra agora 0,99 euros. O MillenniumBcp também já anunciou um agravamento em 10 por cento.

Efetuar transferências ao balcão também ficou mais caro: mais 5%, em média, em relação a 2020 (o custo médio subiu para 7,02 euros). O Montepio liderou os aumentos, com 50 por cento. Sofre mais com esta subida quem ainda se desloca ao balcão por não dominar as novas tecnologias. Lembre-se: pode transferir dinheiro sem custos, através do cartão de débito, numa caixa automática. 

Exigimos uma conta acessível a todos

Em Portugal, já existe a conta de Serviços Mínimos Bancários, cujos custos anuais estão limitados, por lei, a 1% do indexante dos apoios sociais. Apesar dos produtos e serviços incluídos terem vindo a ser alargados ao longo do tempo e da sua adesão ser crescente, quem adere só pode ter uma conta bancária em todo o sistema, o que limita bastante a escolha das melhores propostas. 

A DECO PROTESTE exige, por isso, que os clientes possam aceder a este produto, independentemente do número de contas que possuam no sistema. Tal alteração, chumbada em 2020, permitiria aos clientes beneficiarem de uma conta com os principais produtos e serviços em contrapartida de um custo controlado e acessível, não comprometendo a concorrência. Face à crise económica, é fulcral auxiliar os portugueses, principalmente os mais vulneráveis, protegendo-os dos custos elevados e destes aumentos injustificados.