Dossiês

Banco aumenta comissões sem aviso

06 outubro 2015

06 outubro 2015

Os bancos são obrigados por lei a comunicar aos clientes qualquer alteração nas comissões praticadas.

Mantenha-se informado sobre as taxas de comissões aplicadas nas operações efetuadas ao balcão ou pela Internet. Sempre que o tarifário for alterado, o banco tem de comunicar os novos valores.

Onde reclamar
Existem entidades que defendem os interesses do consumidor nestas situações, a saber:

  • Banco de Portugal: qualquer pessoa singular ou coletiva, cliente de uma instituição de crédito ou sociedade financeira registada no Banco de Portugal, pode reclamar de procedimentos que considere inadequados ou lesivos dos seus interesses. Pode deixar queixa no Livro de Reclamações, de presença obrigatória em todos os balcões dos bancos. Se preferir, pode apresentar a sua reclamação diretamente ao Banco de Portugal através de formulário online ou, em alternativa, imprimir o documento e enviá-lo por correio. Caso opte por esta solução, convém registar a carta e enviá-la com aviso de receção para ficar com uma prova da entrega da sua reclamação.
    A intervenção do Banco de Portugal não envolve a resolução de questões estritamente contratuais entre as instituições de crédito e os clientes. Sempre que não seja possível chegar a acordo, a solução destes litígios exige o recurso a meios judicias ou arbitrais.
    Site: http://clientebancario.bportugal.pt
  • Mediador do Crédito: criado em 2005, funciona junto do Banco de Portugal. Visa defender e promover os direitos, as garantias e os interesses legítimos de pessoas ou entidades no crédito à habitação, no sentido de melhorar o seu acesso. Na mediação, fomenta a comunicação entre o cliente bancário e a instituição de crédito na procura de uma alternativa viável para a resolução do litígio, quando esgotadas todas as hipóteses de entendimento.
    Site: http://clientebancario.bportugal.pt/pt-PT/Paginas/inicio.aspx

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