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Reclamação por cobrança indevida de despesas de manutenção

15 fevereiro 2017
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As alterações aos preçários devem ser comunicadas pelos bancos diretamente aos clientes. Reclame por escrito caso lhe sejam cobrados custos sobre os quais não foi previamente informado.

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Nome e morada completa do remetente

Nome e morada completa do destinatário

Localidade e data

Carta registada com aviso de receção

Assunto: Despesas de manutenção.

Exmos. Senhores,

Ao verificar o extrato mensal do mês de janeiro referente à minha conta à ordem n.º ……………… fui surpreendido com o facto de me terem debitado o montante de € 5 (cinco euros), acrescido de imposto de selo. Como o descritivo associado a esse débito não era suficientemente esclarecedor, telefonei para a vossa dependência de ………………, onde está sediada a referida conta, tendo o vosso funcionário, o Sr. ………………, informado que o vosso banco tinha passado a debitar mensalmente aquele montante em todas as contas daquele tipo cujo saldo médio fosse inferior a € 2000 (dois mil euros). Referiu ainda que o banco tinha avisado os seus clientes, através da afixação, em todas as dependências, de preçários atualizados.

No entanto, a argumentação apresentada não é satisfatória. As alterações ao preçário devem ser comunicadas diretamente aos clientes, já que estes não são obrigados a deslocar-se regularmente aos balcões das agências nem a consultar os preçários quando isso acontece. Por isso, considero que a vossa atuação se traduz numa alteração unilateral do contrato celebrado e, além do mais, é inválida, na medida em que não me foi comunicada previamente.

Assim, colocado perante o facto consumado, venho, por este meio, exigir que me seja devolvida, por crédito na minha conta, a quantia ilicitamente cobrada.

Sem mais de momento, subscrevo-me com os melhores cumprimentos,

O cliente

(Assinatura)