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Mobilidade bancária: sem preço fixo para mudar de conta

25 maio 2015
As burocracias inerentes à mudança de banco.

25 maio 2015

Mudar de banco acarreta um sem-número de burocracias para o cliente: devolver cartões e cheques ou cancelar os débitos diretos da conta que vai fechar são só o início de uma longa “peregrinação”, às vezes, cara e morosa.

Há um acordo de princípios comuns entre os bancos para facilitar a mobilidade bancária na Europa. Apesar de apresentar algumas lacunas, tal acordo deve ser respeitado pelas instituições que aderiram ao mesmo e pela Associação Portuguesa de Bancos.

As instituições aderentes comprometem-se a enviar a informação referente aos débitos diretos e às ordens de transferências permanentes da conta antiga ao banco da conta nova. 

O principal objetivo do acordo é agilizar a passagem de informação de um banco para o outro, poupando ao cliente um conjunto de passos. Por exemplo, cabe ao banco da nova conta pedir ao da antiga dados sobre ordens de débito, transferências permanentes e autorizações de cobrança na conta. O processo de transferência tem de estar concluído em 14 dias úteis. O consumidor só tem de fornecer o novo IBAN às entidades que lhe fazem transferências regulares (como o ordenado), encerrar a conta do banco antigo, entregar os cheques, cartão de débito e/ou crédito, e ter saldo para cobrir ordens ou cheques já programados, bem como eventuais despesas com a mudança.

Se houver custos, estes têm de ser comunicados ao cliente. Mas nada pode ser cobrado pelo encerramento. Por ser um acordo de adesão voluntária, não está sujeito à supervisão do Banco de Portugal, situação que deve ser corrigida. Use a carta-tipo que disponibilizamos em Documentos adicionais para reclamar se o banco cobrar despesas indevidamente (dê-nos conta do caso, através do envio de cópia da carta e da resposta, se aplicável, da Associação Portuguesa de Bancos).

Mais: continua a não haver uma clara definição de custos. Na prática, cada instituição cobra o que entende. O Banco de Portugal deve fixar um teto máximo.