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Insolvente por ser fiadora

28 agosto 2012 Arquivado

28 agosto 2012 Arquivado

Se aceitou ser fiador de um empréstimo, assegure-se de que “não renuncia ao benefício de excussão prévia”, no contrato. Em caso de incumprimento, só pode ser alvo de penhora depois de esgotados todos os bens do titular do empréstimo.

“Em janeiro de 2011, fui informada pelos recursos humanos da empresa onde trabalho de que um terço do meu salário ia ser penhorado. Fiquei chocada, porque desconhecia o motivo. Entretanto, descobri que sou fiadora de dois empréstimos pessoais do meu pai, no valor total de 35 mil euros.” O testemunho é de Joana, vamos chamar-lhe assim. Tem 36 anos e vive no distrito de Lisboa.

“Atualmente, a dívida ronda 27 mil euros. Primeiro, pensei que a minha assinatura tinha sido falsificada e fui ao banco pedir o comprovativo. Estranhei, porque parecia mesmo a minha. Comecei a pensar no que poderia ter-se passado, até que me apercebi da maldade que o meu pai me fez.

Volta e meia, ele ia ao meu trabalho pedir-me para assinar os contratos dos seguros de saúde dele. Como tem um grau de incapacidade elevado e, no local de trabalho, não queria perder muito tempo, nunca li os contratos e confiei.

O meu pai não tem bens, exceto um pequeno apartamento, sem grande valor. Falei nele ao banco, mas de nada serviu. Tentei então negociar a redução do valor da penhora: propus 100 euros por mês, porque também tinha as minhas contas para pagar, como o crédito à habitação, que está na mesma instituição dos empréstimos do meu pai. Mas o advogado do banco foi inflexível. Tentei ainda consolidar os créditos pessoais no empréstimo da casa — também não aceitaram. Comprei a casa há 3 anos por 70 mil euros e, neste momento, ainda devo 64 mil, pelo que não há espaço para a consolidação. A penhora manteve-se e, depois de liquidada a prestação do meu empréstimo, não sobrava quase nada.

Em setembro, deixei de conseguir pagar a mensalidade do apartamento. Já sei que o vou perder. Depois de tentar tudo, resolvi pedir a insolvência no final de outubro. Entretanto, o processo já está em tribunal, e não consegui a exoneração, ou seja, a dívida não será perdoada ao fim de 5 anos.

Em novembro, foi posto um edital na porta do meu prédio, e agora estou à espera da conclusão do processo. Falta só decidir o valor da prestação que terei de pagar.”

Além de se constituir fiadora do pai sem o saber, a Joana terá ainda prescindido do chamado “benefício de excussão prévia”, nos documentos que assinou. Isto significa que, em caso de incumprimento do pai, o banco pôde optar, desde logo, por pedir a penhora dos bens da fiadora (e não os do devedor). Assim, em vez de penhorar o apartamento do pai, o banco ficou com uma parte do salário da Joana.

Se aceitou ser fiador de um empréstimo, assegure-se de que “não renuncia ao benefício de excussão prévia”, no contrato. Assim, fica assegurado que, em caso de incumprimento, só pode ser alvo de penhora depois de esgotados todos os bens do titular do empréstimo.

Num processo de insolvência particular, como o da Joana, a lei dá a possibilidade de o insolvente se libertar das suas dívidas e de recomeçar com o "cadastro" limpo ao fim de 5 anos, mesmo que as dívidas não tenham sido liquidadas na totalidade. Neste caso, apesar de declarada a insolvência, o tribunal não perdoou a dívida, devido a um erro processual. Mesmo depois de volvidos os 5 anos, a Joana terá continuar a pagar a dívida.

O presente caso foi extraído do dossiê sobre sobre-endividamento, da DINHEIRO & DIREITOS n.º 109, de janeiro de 2012.


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