Notícias

Graffitis: coimas podem chegar aos 25 mil euros

30 agosto 2013 Arquivado

30 agosto 2013 Arquivado

Antes de fazer graffitis, picotagem ou afixar um cartaz numa parede, peça uma licença à câmara municipal. Caso contrário, arrisca-se a pagar uma multa que pode chegar aos 25 mil euros.

Para grafitar, picotar ou afixar cartazes tem de pedir primeiro a autorização escrita do proprietário, caso exista um. Depois, deve apresentar um projeto à câmara municipal onde se localiza o imóvel e pagar a respetiva taxa, que pode variar por município.

O regime jurídico aplicado aos graffitis e à picotagem (picar a parede para obter um efeito artístico) proíbe todas as intervenções que descaracterizem, alterem, sujem ou manchem o exterior ou o interior de bens móveis ou imóveis. Tal é válido para fachadas de casas, muros, carros, sinais de trânsito, transportes públicos e outros bens na via pública.

O desrespeito por estas regras pode constituir uma contraordenação muito grave, grave ou leve, consoante o caráter reversível ou irreversível dos danos. Às contraordenações leves correspondem coimas de € 100 a € 2500; às graves, de € 150 a € 7500, e às muito graves, entre € 1000 e 25 mil euros. Todas as ações sobre monumentos e edifícios públicos, religiosos e de interesse histórico são consideradas contraordenações muito graves. Para além da coima, a lei prevê a apreensão dos materiais usados.

O regime jurídico aplicado aos graffitis não se sobrepõe ao regulamento municipal, caso este seja mais exigente.