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Crédito da casa: arrendar casa hipotecada não evita penhora

19 maio 2015 Arquivado
O arrendamento a um familiar tem de ser autorizado pelo banco e não resolve problemas de pagamento do empréstimo da casa.

19 maio 2015 Arquivado

Se está em risco de perder a casa devido a dificuldades no pagamento do empréstimo, não recorra à solução que circula por e-mail e nas redes sociais. Mesmo para arrendar a um familiar precisa da autorização do banco.

A mensagem aconselha uma via “completamente legal" para evitar que o banco fique com a casa: arrendá-la a um familiar por um preço simbólico de 1 ou 5 euros mensais, a 100 anos, e registar o contrato na Conservatória de Registo Predial. Desta forma, o banco poderia ficar com a casa, mas não poderia desalojar o inquilino.

Arrendar a casa é uma possibilidade para evitar a sua penhora no caso de famílias em risco de incumprimento no empréstimo e que não conseguem vendê-la rapidamente. Mas o proprietário só pode arrendá-la se o banco autorizar. Problema grave: o spread aumentará imediatamente.

Se aceitar, o banco assume responsabilidades sobre o contrato de arrendamento do inquilino. Já se o proprietário avançar à revelia do banco, este tem motivos para resolver o contrato de crédito e pode obrigar o cliente a pagar a totalidade do empréstimo ou, em caso de recusa, a executar a hipoteca.

Assim, um contrato de arrendamento não impede a penhora, apenas pode atrasá-la. Enquanto o processo decorre, a dívida dispara devido aos juros. Se o valor da casa for insuficiente para saldar a dívida, o banco pode pedir a penhora de outros bens e rendimentos do cliente, como ordenados e pensões.

Se está em perigo de deixar de pagar a prestação da casa, tente negociar o alargamento do prazo do empréstimo com o banco, por exemplo. Se não escapou ao incumprimento, conheça as "saídas de emergência" para travar o sobre-endividamento.


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