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Crédito à habitação: se tem um spread baixo, pode estar a pagar mais do que deveria

06 junho 2017
Crédito à habitação: se tem um spread baixo, pode estar a pagar mais do que deveria

06 junho 2017
Os bancos não estão a fazer corretamente os cálculos da prestação do crédito à habitação a clientes com spreads inferiores a 0,33% e contratos indexados à Euribor a 3 meses.

A Euribor a 3 meses já chegou aos -0,33%, o que deveria estar a beneficiar todos os clientes de crédito à habitação com contratos associados a este indexante. Mas nem todos estão a beneficiar de igual forma.

Quem tem spreads inferiores a 0,33% não vê os bancos cumprirem o cálculo aritmético rigoroso da prestação, tal como recomendou o Banco de Portugal assim que o indexante começou a entrar em terreno negativo. E a prática é generalizada em toda a banca portuguesa. Se está a pensar em transferir o crédito da casa, o nosso simulador ajuda a poupar. Pode pagar menos € 80 por mês num empréstimo de 100 mil euros a 30 anos.

Simular crédito à habitação

A explicação é simples e baseia-se numa conta de somar com duas parcelas: Euribor e spread. É a soma destes dois indicadores que define a taxa de juro a aplicar ao capital amortizado em cada prestação do crédito. Tendo sido a média da Euribor a 3 meses fixada, desde março, próximo dos -0,33%, sempre que o spread é inferior a 0,33%, essa taxa de juro deveria dar um resultado negativo. Mas os bancos decidiram que todas as taxas com resultado negativo deviam ser automaticamente arredondadas para zero. 


Não é o que diz a lei, nem tão-pouco a carta circular emitida pelo Banco de Portugal, onde a entidade reguladora da banca afirma que o cálculo aritmético deve ser rigoroso, mesmo com a Euribor negativa. Mas a banca tem dois pesos e duas medidas, consoante o spread dos clientes. Se um contrato previr um spread de 0,40, a banca soma-lhe a Euribor de -0,33 e aplica a taxa de juro de 0,07. Já a outro contrato que preveja um spread de 0,30, a banca soma a Euribor de -0,33 e em vez de definir uma taxa de juro de -0,03, considera que o resultado é zero.

Limites para baixo e para cima

Qualquer contrato indexado a uma taxa variável pressupõe que as duas partes assumem o risco de oscilação da prestação. Quando a Euribor sobe, a prestação segue o mesmo sentido. E quando desce, supostamente a prestação descia. O que os bancos estão a instituir é um limite para essa descida, considerando que a taxa de juro nunca poderá ser inferior a zero. Mas os contratos não previam esse limite.

Há notícia de que os novos contratos já estejam a salvaguardar essa hipótese, definindo à partida que a taxa de juro será, no mínimo, de valor zero. No entanto, não é justo que o mesmo contrato não preveja um teto máximo para a subida. Também nesta matéria o regulador deveria intervir de imediato.

Como aplicar a taxa de juro negativa

Nenhuma legislação ou texto regulamentar previu, até hoje, como deveria ser replicada a taxa de juro negativa nos contratos de crédito à habitação. Legalmente, qualquer empréstimo bancário realizado em Portugal prevê que a instituição de crédito receba, pelo menos, tanto quanto emprestou. Logo, o banco nunca poderá receber menos do que o capital que o cliente amortiza mês a mês. Mas há que encontrar uma solução para devolver aos clientes o dinheiro que lhes está a ser cobrado indevidamente. E com retroativos.

Uma hipótese poderia passar pela criação de uma bolsa de juros a quem tem atualmente taxa de juro negativa. Esses clientes continuariam a pagar a amortização de capital com taxa de juro a zero, como já acontece atualmente, mas ficariam com o diferencial negativo em crédito. Assim, quando a Euribor voltasse a subir e a taxa aplicada aos seus contratos já os levasse a pagar juros, os créditos acumulados poderiam ser descontados nos juros a pagar.


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