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Crédito à habitação: prestação desce sem limites

18 maio 2016 Arquivado
credito habitação

18 maio 2016 Arquivado

A Euribor a 6 meses chegou a valores negativos, tal como a Euribor a 3 meses. Esteja atento à próxima revisão, porque a prestação da casa tem mesmo de descer.

A Euribor chegou a valores negativos e essa queda tem de refletir-se na prestação do crédito. Sem limites. Depois de a DECO ter criticado a ausência de uma recomendação oficial do Banco de Portugal sobre o cálculo das taxas de juro a aplicar às prestações de crédito à habitação perante taxas Euribor negativas, o regulador bancário acabou por revelar o seu entendimento e contrariar as teses já defendidas pelas instituições de crédito.

O cálculo das prestações de crédito  já não levanta dúvidas: o Banco de Portugal disse que os bancos têm de aplicar uma taxa de juro indexada à Euribor e adicionar-lhe a sua margem de lucro (o spread). Portanto, as condições contratadas com os clientes são para cumprir e a descida da Euribor, mesmo para valores negativos, será sempre contabilizada no cálculo da taxa de juro, podendo até refletir-se numa redução do capital em dívida.

Garanta que a descida da Euribor para valores historicamente baixos se reflete na sua prestação, logo, em alguns euros de poupança na prestação mensal do seu crédito. Basta estar atento à próxima revisão da sua prestação. Se o banco não cumprir esta fórmula de cálculo, reclame no livro de reclamações ou no Portal do Cliente Bancário do Banco de Portugal e apresente-nos o caso.

Postura inaceitável
Na carta-circular que enviou na primeira metade do ano às instituições de crédito, o Banco de Portugal propõe que, no futuro, estas entidades tomem algumas precauções para evitar os efeitos negativos da evolução negativa dos indexantes. E sugere mesmo a comercialização de instrumentos financeiros derivados de taxa de juro (produtos como os SWAP encaixam neste perfil) aos consumidores que celebrarem contratos de crédito.
A DECO considera inaceitável esta postura do Banco de Portugal, que ultrapassa claramente as suas competências. Ao regulador cabe zelar pelo bom funcionamento do setor e não defender os interesses de uma das partes. Neste caso, o Banco de Portugal sugere que as instituições de crédito proponham aos seus clientes produtos de elevado grau de complexidade, cujos riscos elevados subjacentes dificilmente serão corretamente percecionados pela generalidade dos consumidores.

Apesar de o Banco de Portugal recomendar aos bancos o esclarecimento dos clientes, por escrito, no momento desta venda, dado o grau médio de literacia financeira dos portugueses, de que o Banco de Portugal devia ser bem conhecedor, não há qualquer garantia de que estes entendam devidamente as implicações desta contratação, sobretudo quando estão pressionados pela necessidade de aprovação de um crédito à habitação.


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