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Certificado energético: o que é, onde pedir e quanto custa

08 outubro 2021
Homem aponta para o A numa ilustração de uma casa com a escala de avaliação com as letras A e G, utilizada nos certificados energéticos

Quem publicitar a venda ou o arrendamento de uma casa sem a respetiva classe energética está sujeito a uma coima entre 250 e 3740 euros. Para as pessoas coletivas, a coima varia entre 2500 e 44 890 euros.

O certificado energético é obrigatório em todos os edifícios novos e existentes sempre que sejam colocados no mercado para venda, trespasse ou arrendamento. A obtenção do documento é da responsabilidade do proprietário do edifício, que o deve apresentar quando é assinado o contrato de compra e venda, locação financeira ou arrendamento, atestando a informação divulgada de início sobre a classe energética a que o imóvel pertence. Também os edifícios sujeitos a grande renovação, nas situações em que o custo da obra exceda em 25% o valor total do edifício, estão sujeitos à obrigatoriedade de certificação energética.

O que é o certificado energético?

É um documento que avalia a eficiência energética de um imóvel numa escala de A+ (muito eficiente) a F (pouco eficiente), emitido por técnicos (peritos qualificados) devidamente reconhecidos para o efeito pela Agência para a Energia (ADENE), enquanto entidade gestora do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE). O certificado energético apresenta toda a informação necessária à avaliação de desempenho energético do edifício, nomeadamente a caracterização da sua envolvente (opaca e envidraçada) e dos seus sistemas técnicos (aquecimento e arrefecimento ambiente, preparação de águas quentes sanitárias, sistemas de ventilação, entre outros), culminando na apresentação da respetiva classe energética. Além disso, o certificado energético apresenta uma área dedicada à proposta de medidas de melhoria, com indicação da respetiva classe energética após a sua implementação e ainda o contributo de energia renovável.

O prazo de validade dos certificados energéticos varia consoante o tipo de certificado (pré-certificado ou certificado energético) e o tipo de edifício. Para edifícios de habitação e pequenos edifícios de comércio e serviços, o prazo de validade do certificado SCE é de dez anos. No caso de grandes edifícios de comércio e serviços, o prazo do certificado é de oito anos, devendo ser renovado no fim deste período. Existem, no entanto, prazos de validade distintos dos anteriormente referidos, consoante o estado do edifício.

O que determina a classe energética? 

A classe energética é determinada pela localização do imóvel, o ano de construção, se se trata de uma fração inserida num edifício multifamiliar ou uma moradia, o piso e a área, assim como a constituição das suas envolventes (paredes, coberturas, pavimentos e envidraçados). Os equipamentos associados à climatização (aquecimento e arrefecimento ambiente), à ventilação e à produção de águas quentes sanitárias também influenciam. Adicionalmente, no caso de edifícios de comércio e serviços, os consumos de energia associados à preparação de águas quentes de piscinas, à bombagem associada à preparação de água quente e a sistemas de climatização para conforto humano e a sistemas de iluminação fixa são também considerados para determinação da classe energética do edifício.

Como pedir?

Pesquise por peritos qualificados da sua área de residência no site Certificar é Valorizar. Solicite orçamentos a diferentes peritos, pois o preço pode variar consoante os honorários dos técnicos, o tipo de imóvel e a localização, independentemente dos valores que se encontram definidos em portaria para a taxa de registo do certificado energético no portal do SCE. Avance com o pedido de certificação quando reunir a documentação necessária. Após o levantamento efetuado na visita ao imóvel, o perito faz os cálculos necessários para a avaliação do desempenho energético do edifício e procede ao seu registo no portal do SCE. Peça para consultar uma versão provisória (com marca de água e sem validade legal) antes da emissão do certificado final.

Quanto custa o certificado energético?

As taxas de registo e emissão do certificado para uma habitação variam entre 28 euros (para tipologias T0 e T1) e 65 euros (para tipologias T6 ou superiores), mais IVA. No caso de edifícios de comércio e serviços, oscilam entre 135 euros (área útil de pavimento até 250 metros quadrados) e 950 euros (superior a 5000 metros quadrados), mais IVA. Em ambas as situações, os certificados energéticos que resultem de um pré-certificado são objeto de uma redução de 50% dos valores previstos, bem como nas situações de edifícios de habitação destinados a habitação social que sejam propriedade de entidades de administração pública ou de instituições particulares de solidariedade social. Convém comparar honorários, porque a estes valores acresce o preço do serviço cobrado pelo perito, que não está tabelado.

Existem, no entanto, situações que se encontram isentas do pagamento da taxa de registo no portal do SCE, nomeadamente as atualizações de certificados energéticos que se encontrem válidos. Estas são realizadas pelo perito qualificado diretamente no portal do SCE, sendo emitido um novo certificado energético com a informação atualizada, mas sem alargamento do prazo de validade do documento original. Também os grandes edifícios de comércio e serviços sujeitos a um plano de melhoria de desempenho energético ficam isentos do pagamento de uma nova taxa de registo nas situações de reemissão do certificado energético nas situações em que se encontra comprovada a obtenção do nível mínimo de desempenho energético a que estão sujeitos.

Quanto tempo demora a obter?

A emissão do certificado energético, da responsabilidade do perito qualificado, pressupõe o preenchimento de um formulário no portal do SCE que visa recolher toda a informação necessária para a caracterização e avaliação do desempenho energético do imóvel. Antes do preenchimento do formulário, o perito realiza uma visita ao imóvel e reúne todos os dados disponíveis (medições in situ, documentos oficiais do edifício, informação técnica dos equipamentos, etc.), para que sejam efetuados os cálculos necessários.

Dado que os peritos têm autonomia para tratar de todo o processo, e assumindo que não existem constrangimentos, a emissão do certificado pode demorar dois a três dias. Contudo, este período poderá variar consoante a dimensão do edifício, a complexidade de sistemas instalados e a disponibilidade de informação ao perito.

Que documentos são necessários?

Irá necessitar de cópias da planta do imóvel, caderneta predial urbana (imprima a partir do Portal das Finanças), certidão de registo na conservatória e ficha técnica da habitação (bem como projetos de especialidades ou outros documentos com especificações técnicas dos materiais e sistemas técnicos utilizados).

Qual o valor das coimas?

Os particulares em incumprimento sujeitam-se a uma coima entre 250 e 3740 euros. Já as empresas poderão pagar entre 2500 e 44 890 euros. 

Certificados energéticos falsos? Como evitar fraudes

Para evitar fraudes relacionadas com peritos que atuam sem estarem devidamente habilitados para emitir certificados energéticos, consulte previamente o site Certificar é Valorizar para encontrar um perito qualificado na sua zona de residência. Mas atenção: nem todos os técnicos estão identificados nesta listagem pública. Se for esse o caso, solicite o número de perito qualificado e o documento oficial emitido pela entidade gestora, que atesta a competência do técnico (geralmente, um cartão com fotografia, categoria profissional, nome e número de perito qualificado).

Além disso, peça mais do que um orçamento. O prazo de emissão do certificado, assim como o preço, podem oscilar entre profissionais. Preços demasiado baixos podem indiciar uma situação de potencial fraude. O preço dos serviços deve corresponder ao valor e à qualidade que o perito confere ao trabalho. Um preço muito baixo pode ser um "isco" para angariar clientes.

A predisposição para emitir o certificado sem documentação prévia ou sem uma visita realizada (ou com uma visita meramente parcial) também pode ser sinal de que alguma coisa não está certa. Acompanhe todo o processo, para não haver margem para dúvidas. Peça-lhe a identificação aquando da visita e acompanhe-o a todos os espaços do imóvel.

Por último, peça uma versão prévia do certificado, para conferir o trabalho do perito.

Se for enganado, deve apresentar queixa

Se o certificado energético definitivo contiver alguma informação incorreta ou se ficar insatisfeito com a atuação do profissional, deve reclamar junto da Agência para a Energia (ADENE).

Caso considere que foi vítima de crime, como é o caso de fraude, por exemplo, pode ainda denunciar o caso às autoridades sem sair de casa. Já pode fazê-lo sem sair de casa, apresentando queixa eletrónica através do Sistema Queixa Eletrónica. Para isso, deve escolher o tipo de crime que pretende denunciar e, se não souber, o site apresenta uma breve descrição dos factos que podem configurar cada tipo de crime para que saiba enquadrar o comportamento de que foi alvo. A denúncia é, depois, remetida à autoridade competente. Se preferir, pode apresentar queixa pessoalmente junto das autoridades policiais ou dos serviços do Ministério Público.

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