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Certificado energético: o que é, onde pedir e quanto custa

08 outubro 2018
Certificado energético: o que é, onde pedir e quanto custa

08 outubro 2018

Quem publicitar a venda ou o arrendamento de uma casa sem certificado de eficiência energética está sujeito a uma multa entre 250 e 3740 euros. Nos imóveis de empresas, a multa varia entre 2500 a 44 890 euros.

O que diz a lei

A definição de limites mínimos de eficiência energética para os sistemas técnicos, bem como a aplicação de isolantes em todas as tubagens de transporte de fluidos (frigoríficos, de ar ou água) e nos sistemas de armazenamento de águas quentes sanitárias (reservatórios ou cilindros) são algumas das imposições. Há ainda imposições técnicas e limitações de desempenho energético para os sistemas de iluminação, controlo, regulação e monitorização. Adicionalmente, fixam-se limites mínimos de eficiência para os elevadores.

Para a ventilação e qualidade do ar interior, os critérios são mais detalhados e, em alguns casos, o limiar de proteção é mais exigente. As habitações estão dispensadas de cumprir qualquer requisito ao nível da concentração de poluentes. Só os edifícios de comércio e serviços são alvo de requisitos de qualidade do ar interior. 

Compete à Direção-Geral da Saúde e à Agência Portuguesa do Ambiente, IP acompanhar a aplicação da lei em matéria de qualidade do ar interior. A Inspeção-Geral do Ambiente, do Mar, do Ar e do Ordenamento do Território é a entidade responsável pela fiscalização dos limiares de proteção das substâncias poluentes.

O diploma não clarifica o procedimento quando se detetam erros na emissão do certificado energético, imputáveis ao perito. Não é claro se o pedido de emissão de um certificado corrigido deve ficar a cargo do proprietário e se são cobradas taxas.

O diploma fixa 31 de dezembro de 2020 como a data a partir da qual todos os edifícios licenciados devem ter necessidades quase nulas de energia (ou de 2018 para edifícios novos de entidades públicas ou ocupados por estas). Para tal, os edifícios devem ter elevados desempenhos energéticos e as suas necessidades de energia provirem maioritariamente de fontes renováveis.

De acordo com a Agência para Energia (ADENE) - organismo público que regula a Certificação Energética de Edifícios (SCE) - 1,5 milhões de imóveis em Portugal já estão habilitados com este certificado. A instituição está a promover o site Certificar é valorizar, onde encontra mais informação sobre o assunto, bem como cinco passos para iniciar o processo de certificação energética da casa. O site disponibiliza um simulador, que ajuda a conhecer a classe energética da habitação e onde poderá simular o impacto de eventuais alterações à classe do edifício.