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Certificado energético: 24% dos anúncios online sem classe energética

Lei não aceita certificados em curso e companhia

Entre os anúncios que não indicavam a classe energética dos imóveis, alguns casos faziam referência ao tema, mas de forma inaceitável. No site da ERA, por exemplo, encontrámos um apartamento para remodelação em Alcântara, Lisboa, em que se referia que “o certificado energético já foi solicitado”, e se acrescentava que “aguardamos a sua emissão”.

A agência imobiliária Estorilmed (Praça Dr. Francisco Sá Carneiro, Cascais) mencionava uma “avaliação em curso” em vários apartamentos T1 e T2, em Lisboa. Já o portal Imovirtual apresentava um T6 nas Amoreiras, referindo no item “Categoria Energética” a descrição: “Em processo”. Descobrimos esta espécie de referências com alguma frequência, mas nenhuma das opções pode ser utilizada. A lei é clara, ao explicitar que a classe energética tem de ser indicada.

Noutros casos pontuais, as habitações eram apresentadas como isentas de certificação. Acontecia, por exemplo, no anúncio de um T2, nas Amoreiras, na página online Imovirtual e noutro caso, na página da ERA com um apartamento de 74 m2 na freguesia de São Vicente, em Lisboa.

No que se refere a habitação, a lei só exclui “os edifícios unifamiliares na medida em que constituam edifícios autónomos com área útil igual ou inferior a 50 m2” e “os edifícios em ruínas”. Tendo em conta as características dos imóveis descritas nos anúncios em questão, os mesmos não parecem enquadrar-se nestas situações.