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A decisão é tomada na sequência da denúncia da DECO ao Banco de Portugal e à Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor. A reunião da iniciativa do secretário de Estado, Fernando Serrasqueiro, foi decisiva, pois confrontou os bancos com a possibilidade de legislar para contrariar tais cláusulas.

Congratulamos a medida: impede que os bancos ponham o consumidor numa posição frágil, quando a taxa, principal custo do empréstimo, varia de forma imprevisível e as condições no crédito são agravadas. Se o cliente não aceitasse a alteração, teria um curto prazo (até 30 dias) para resolver o contrato, através do pagamento total do empréstimo ou transferência para outra instituição.

Desde Junho último, a DECO, que detectou a introdução de cláusulas abusivas nos contratos do BES, alertou os consumidores para verificarem os contratos recentes de crédito à habitação. Foram, então, identificados casos nos restantes bancos.

Quanto aos contratos já assinados e com este tipo de cláusulas, os bancos garantiram na reunião com Fernando Serrasqueiro que não serão accionadas.

Entretanto, os bancos admitem preparar alternativas nos contratos de crédito à habitação face a alterações bruscas dos mercados, como as actuais, para reflectir os riscos de financiamento. Continuaremos a denunciar os abusos e tudo faremos para impedir atropelos aos direitos dos clientes bancários.