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Bancos com mais medidas para aliviar consumidores

O governo aprovou as moratórias de crédito, que adiam o pagamento das prestações da casa. O crédito ao consumo não está abrangido, mas as instituições de crédito estão a incluí-lo em moratórias próprias. Mais tarde, o consumidor terá de pagar pelo adiamento.

  • Dossiê técnico
  • Nuno Rico e Margarida Zacarias
  • Texto
  • Sílvia Nogal Dias e Deonilde Lourenço
23 abril 2020
  • Dossiê técnico
  • Nuno Rico e Margarida Zacarias
  • Texto
  • Sílvia Nogal Dias e Deonilde Lourenço
credito suspensao

iStock

O governo já aprovou a legislação para uma moratória de capital e juros que permite às famílias e às empresas mais afetadas pela paragem da atividade económica, no contexto da pandemia, suspenderem o pagamento das prestações do crédito à habitação. A adesão à moratória interrompe as prestações até 30 de setembro. O prazo de pagamento do crédito é prorrogado por igual período. Alguns bancos tinham proposto a suspensão das prestações apenas na parte referente ao capital, mas a legislação agora aprovada engloba também os juros associados.

A medida traduz-se num alívio muito significativo no orçamento familiar. O balão de oxigénio, porém, só se aplica ao crédito à habitação própria e permanente, deixando de fora outros créditos hipotecários, bem como o crédito ao consumo (pessoal e automóvel, por exemplo). Considerando o número elevado de famílias que contrataram o crédito ao consumo, o facto de a moratória não o incluir, reduz a eficácia do seu objetivo: ajudar as famílias em dificuldade. Contudo, a Associação Portuguesa de Bancos (APB) apresentou duas moratórias privadas que procuram abranger quem fique de fora da legislação aprovada pelo Governo, incluindo todos os créditos hipotecários e o crédito ao consumo (até 75.000 euros), com exceção dos cartões de crédito. Mas, mesmo para este último caso, algumas empresas de crédito estão a disponibilizar soluções próprias.

As medidas excecionais devem ser aplicadas aos consumidores que vejam os seus rendimentos reduzidos, numa ótica de médio ou até de longo prazo. As consequências financeiras desta crise serão, previsivelmente, prolongadas e o seu impacto na situação laboral dos trabalhadores poderá estender-se pelos próximos meses ou anos. 

Não pago agora, mas pago depois?

Apesar de afirmar que a moratória não vai representar um acréscimo de custos para o consumidor, a alínea c) do ponto 3, do artigo 4º do documento legislativo aprovado, leva a que o pedido de suspensão das prestações não seja totalmente gratuito. A referida alínea prevê que os bancos contabilizem os juros decorridos durante o período de suspensão do crédito e os acumulem ao capital em dívida. Na prática, apesar de ficarem 6 meses sem receberem os reembolsos dos créditos concedidos, no final do processo, os bancos irão obter um ganho extra, que vai acabar por ser superior ao que existiria, caso a carência de capital fosse a única parcela em causa. Esta última opção é possível, quer nesta moratória, quer nas definidas pelos bancos. Contudo, significa que o consumidor terá de suportar os juros durante o período de suspensão. Estas moratórias desviam-se, assim, do que temos vindo a  reivindicar: a suspensão do pagamento total das prestações, com o adiamento do seu prazo, sem custos adicionais para o consumidor.

Quem está abrangido pela moratória?

A moratória de capital e de juros aprovada pelo governo abrange empresas, empresários em nome individual, instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e as famílias afetadas pela atual situação económica. No último caso, além de residir em Portugal e de não ter situações de incumprimento há mais de 90 dias, nem dívidas ao Estado e à Segurança Social, pode aceder à moratória quem preencher uma das seguintes condições:

  • encontrar-se numa situação de isolamento ou de assistência à família;
  • ter sofrido uma redução do período normal de trabalho ou o contrato de trabalho ter sido suspenso;
  • estar desempregado ou ser trabalhador independente elegível para o apoio extraordinário à redução da atividade económica;
  • ser trabalhador de empresas encerradas na sequência da proclamação do estado de emergência.

O processo de adesão pode ser efeito à distância, através de um formulário online, disponibilizado por cada instituição bancária no seu site. Além da informação pessoal, é preciso solicitar os comprovativos de inexistência de dívidas ao Estado e à Segurança Social, que também obtém online.

As moratórias privadas, apresentadas pela Associação Portuguesa de Bancos, alargam o leque de beneficiários, não só em termos de tipos de créditos abrangidos, mas também no acesso às mesmas. Além das condições definidas na legislação, permitem o acesso a não residentes e a quem, no seu agregado familiar, tenha sofrido uma redução de, pelo menos, 20% do rendimento, fruto da situação em curso. Relativamente ao período de suspensão dos pagamentos, estas moratórias permitem, no caso dos créditos ao consumo, que o mesmo se estenda até um limite de 12 meses.

Nos tempos difíceis que se adivinham, importa gerir cuidadosamente o orçamento familiar. A moratória representa um alívio temporário para as famílias mais penalizadas com a crise, mas é necessário preparar o futuro. Se a redução dos orçamentos familiares permanecer após este período excecional, a taxa de esforço deve ser avaliada e, se for preciso, recorrer à renegociação dos créditos, antes de entrar em incumprimento. Apesar das ofertas dos bancos, que acenam com  créditos pessoais à distância de uns cliques, e de o Banco de Portugal ter aligeirado as exigências para a sua concessão, o recurso a um novo crédito deve ser uma decisão ponderada, para não agravar a situação financeira.

Bancos deixam cair comissões em tempo de covid-19

Para facilitar a gestão dos orçamentos familiares neste momento de crise, foi aprovada pelo Parlamento uma proposta legislativa que isenta os clientes de algumas comissões, até 30 de junho. A medida aplica-se a operações realizadas através do homebanking e das plataformas eletrónicas, mas abrange apenas os consumidores que preencham as mesmas condições de acesso previstas para a moratória do crédito. Para tal, terão que efetuar um pedido ao banco, acompanhado de um comprovativo da quebra de rendimentos.

Alguns bancos estão a estender estas isenções a todos os clientes. BBVA, CGD (apenas contas Caixa), Novo Banco e Santander deixaram de cobrar comissões pelas transferências interbancárias efetuadas via homebanking ou app. O último irá também substituir, sem custos, todos os cartões que ainda não tenham sistema contactless.

Além disso, os clientes da CGD e do Novo Banco que não tenham cartão de débito podem pedir um, sem custos no primeiro ano. Mas atenção: passado um ano, a anuidade será cobrada.

Isenções devem ser adotadas por todos os bancos

Para se reduzir ao máximo a necessidade de deslocações aos balcões ou às caixas automáticas, a alteração legislativa deveria ter sido mais abrangente isentando todos os consumidores das comissões sobre as transações efetuadas online, em linha com aquilo que algumas instituições bancárias já instituíram para este período excecional.

O mesmo deve ser aplicado ao MB Way, a aplicação de pagamentos móveis que permite, entre outras operações, fazer pagamentos e transferências instantâneas.

Segundo dados da SIBS, as compras físicas com MB Way, sistema contactless e QR Code têm aumentado desde que foram reportados os primeiros casos de covid-19 em Portugal, precisamente por serem soluções que permitem fazer pagamentos sem contacto direto com os terminais de pagamento. A sua utilização deve, por isso, ser incentivada.

Para reduzir os pagamentos em numerário, o valor máximo permitido nas operações através de cartões contactless passou de € 20 para € 50.

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