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Avaliação de imóveis: DECO exige fim do monopólio dos bancos

23 junho 2017
Avaliação das casas

23 junho 2017
Os consumidores pagam, em média, € 232 por uma avaliação da casa pedida pelo banco. Mas esta custa ao banco menos de metade. Um negócio da China que se estima ter rendido à banca mais de 1 milhão de euros, em 2015.

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Quando contrata um crédito à habitação, a avaliação da casa é um fator fundamental para determinar o valor e as condições do empréstimo. Em regra, esta avaliação é encomendada pelo banco a um avaliador independente. O cliente paga, mas não tem qualquer garantia de que o empréstimo seja concedido. Caso não seja, tem de se dirigir a uma segunda instituição e pagar novamente.

A DECO exige que o consumidor possa escolher o avaliador e usar uma única avaliação em várias instituições, à semelhança do que se passa na vizinha Espanha. Faremos chegar as nossas reivindicações à CMVM, ao Banco de Portugal, ao Ministério das Finanças e aos grupos parlamentares. Passados seis anos desde a nossa última reivindicação sobre o tema, quase tudo continua na mesma. No processo de concessão de crédito, os bancos ainda exigem a avaliação do imóvel e impõem a entidade que faz o serviço.

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Negócio da China para os bancos

Em maio, a PROTESTE INVESTE realizou um estudo sobre a disparidade de preços praticados nas avaliações, para particulares e para os bancos, para diversas tipologias. Enviámos um questionário a 127 empresas de avaliação de imóveis registadas na CMVM e obtivemos 21 respostas válidas. Em paralelo, consultámos o preçário de 14 instituições bancárias para saber quanto cobram pelo serviço de avaliação aos consumidores aquando do pedido de crédito à habitação

Os bancos cobram € 232, em média, mas só pagam às empresas avaliadoras 112 euros. Estamos a falar de uma margem de mais de 100 por cento. Quando contratadas diretamente pelos consumidores, as avaliadoras cobram € 163, em média. Em 2011, fizemos este estudo e também verificámos que as empresas avaliadoras cobravam aos consumidores duas vezes mais do que ao banco.

Mas há mais. Como a avaliação não é garantia para selar um negócio, o crédito pode não ser aprovado; se o consumidor recorrer a outro banco, tem de pagar uma nova avaliação. A que tinha feito anteriormente não serve, apesar de estar prevista na lei a chamada portabilidade da avaliação, mas, na prática, esse relatório não será aceite por uma segunda instituição bancária.

À conta desta imposição, assumindo que foi efetuada pelo menos uma avaliação em todos os 5122 contratos mútuos com hipoteca realizados em Portugal, em 2015, os bancos faturam anualmente, em média, mais de um milhão de euros. Acreditamos que a portabilidade dos relatórios de avaliação traria o poder de negociação para o lado dos consumidores e que os preços cobrados seriam mais baixos.

Espanha é um bom exemplo

Em Espanha, tal como cá, a avaliação de um imóvel para efeitos de crédito hipotecário é efetuada por um técnico avaliador certificado e sempre que os encargos da avaliação sejam por conta do cliente, este tem direito ao relatório. Mas a a lei obriga as instituições de crédito a aceitar qualquer avaliação certificada e válida que o consumidor já tenha. 

Ou seja, a portabilidade existe. No nosso país, o Banco de Portugal sugere apenas a execução de boas práticas e, na última circular publicada sobre o tema, em 2014, não aborda sequer o tema da portabilidade. Queremos que vá para além das recomendações e das intenções.

Saiba mais sobre este estudo em PROTESTE INVESTE.


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