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Requerimento de acesso a documentos da administração pública

16 fevereiro 2017
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Se precisar de consultar documentos públicos, deve apresentar ao serviço em causa um pedido por escrito.

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Exmo. Senhor gestor da Infraestruturas

de Portugal, S.A. da região de……………………


……………………………………… e ………………………………………, residentes na Rua ……………………………, n.º ……, em ……………………, portadores, respetivamente, dos cartões de cidadão com o n.º …………………… e
…………………, vêm, por este meio, expor o seguinte:

– os requerentes são proprietários de um prédio rústico, sito no lugar de ………………… concelho de ………………………, tendo sido recentemente informados de que a nova estrada que ligará …………………… a …………… irá passar nessa zona;
– os requerentes adquiriram a referida propriedade com a intenção de nela construírem uma habitação, pois o Plano Diretor Municipal de …………………… permitia que, precisamente nessa zona, fossem erigidas moradias, dentro de determinadas condições;
– sucede que, passando a estrada pelo lugar de ………………………, isso impedirá ou, pelo menos, prejudicará gravemente a construção de habitações, dadas as previsíveis consequências ambientais decorrentes da passagem de tráfego, como sejam a poluição, o ruído e a desvalorização da paisagem.

Assim, estando diretamente interessados na questão, vimos requerer o acesso aos planos que contêm o trajeto previsto para a nova estrada, pedindo, desde já, que nos seja indicado o local onde poderemos consultar o respetivo processo.

Pedem deferimento.


(Localidade e data)

Os requerentes

(Assinaturas)