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Marcação do contrato definitivo de compra e venda

11 fevereiro 2017
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O contrato-promessa para compra ou venda de uma casa deve indicar o prazo para a assinatura do acordo final. Caso contrário, pode informar a data por escrito a todos os envolvidos. Saiba que documentos deve exigir.

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Nome e morada completa do remetente

Nome e morada completa do destinatário

Localidade e data

Carta registada com aviso de receção

Assunto: Contrato de compra e venda.

Exmos. Senhores,

Na qualidade de promitentes-compradores da casa sita na morada …………………, como consta do contrato-promessa que celebrámos em 1 de novembro passado, constatámos que o referido documento não mencionava um prazo para a celebração do contrato definitivo de compra e venda.

Como, entretanto, já se passaram 5 meses, parece-nos razoável procedermos à marcação do contrato de compra e venda. A assinatura deste terá lugar no dia…/…/…, às 14h00, no Cartório Notarial da Dra. ………………, na Avenida ……………………………, pelo que agradecemos a vossa comparência nessa data e local.

Toda a documentação necessária para a realização do referido contrato, nomeadamente, certidão do registo predial, caderneta predial, licença de utilização e outros, deverá ser entregue ao funcionário do cartório, Sr. Carlos Silva, até ao dia …/…/….

Se houver algum impedimento para a data que marcámos, podem contactar-nos através dos nossos telemóveis (……………… e ………………), de forma a marcarmos outra data, próxima da que escolhemos, que vos convenha.

Como certamente compreenderão, esta situação tem-nos causado grandes prejuízos, pelo que esta é a derradeira oportunidade para cumprir o contrato-promessa de compra e venda. Caso V. Exas. não compareçam nem tampouco procedam à entrega da documentação referida, perderemos o interesse no mesmo e, em consequência, ter-se-á por incumprido o contrato, por vossa exclusiva responsabilidade, com todas as consequências legais.

Sem mais de momento, subscrevemo-nos, apresentando os nossos melhores cumprimentos,

(Assinaturas)