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Exigência de remoção de obstáculos

15 fevereiro 2017
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Se só houver uma passagem para uma propriedade, esta não pode ser impedida, mesmo que atravesse o terreno de outra pessoa. Ajudamos a formalizar o pedido de servidão de passagem.

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Nome e morada completa do remetente

Nome e morada completa do destinatário

Localidade e data

Carta registada com aviso de receção

Assunto: Exigência de remoção de obstáculos.

Exmo. Senhor,

Venho, por este meio, exigir que V. Exa. não me impeça a passagem para o meu terreno através da sua propriedade, já que não existe qualquer outro caminho de acesso.

Ontem, quando pretendia dirigir-me ao meu terreno, pelo referido caminho, encontrei-o obstruído por uma cancela que não existia e que impede a passagem normal de veículos e de pessoas. Como não existe outra passagem para o meu terreno (constituindo a denominada servidão de passagem), a obstrução do caminho representa uma violação dos meus direitos, pelo que a referida cancela terá de ficar permanentemente aberta.

Se, no prazo máximo de 5 dias, a minha pretensão não for satisfeita, terei de recorrer a todos os meios ao meu dispor para a resolução do problema, estando inclusivamente disposto a socorrer-me da via judicial para defender os meus direitos.

Sem outro assunto de momento,

(Assinatura)