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Exigência de devolução de sinal

11 fevereiro 2017
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Pode exigir em dobro a devolução do sinal entregue para a a aquisição de uma casa se o contrato-promessa de compra e venda não for cumprido pela outra parte.

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Nome e morada completa do remetente

Nome e morada completa do destinatário

Localidade e data

Carta registada com aviso de receção

Assunto: Incumprimento de contrato-promessa de compra e venda.

Exmos. Senhores,

No dia 24 de janeiro do corrente ano, celebrámos um contrato-promessa de compra e venda, referente a um andar sito na morada …………………………………, em …………………, de que V. Exas. são proprietários. Nessa altura, foi-vos entregue um cheque no valor de € 10 000 (dez mil euros), a título de sinal, conforme recibo em nosso poder. De acordo com o combinado, as chaves da casa foram-nos entregues na mesma ocasião.

Como verificámos que, após essa data, tinha sido registada uma penhora sobre o referido andar, enviámos, no dia 28 de fevereiro, uma carta em que solicitávamos que a situação fosse regularizada até ao dia 10 de março. Entretanto, contactámos diretamente o banco que havia requerido a penhora, tendo sido informados de que V. Exas. não tinham manifestado qualquer intenção de pagar a dívida que lhe dera origem.

Deste modo, consideramos que o contrato-promessa não foi cumprido por V. Exas., pois já foi ultrapassado o prazo que estabelecemos para a regularização da situação e, como sabem, é essencial, para nós, que o andar esteja livre de quaisquer encargos. Assim, vimos exigir que, de acordo com a lei, nos seja pago, no prazo máximo de 15 dias, o dobro do sinal entregue, ou seja, € 20 000 (vinte mil euros).

Mais, informamos que não abandonaremos a casa até que nos seja entregue a referida quantia e que, em caso de necessidade, recorreremos aos tribunais para fazermos valer os nossos direitos.

Sem outro assunto de momento,

(Assinaturas)