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Exigência de devolução de sinal

11 fevereiro 2017
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11 fevereiro 2017
Pode exigir em dobro a devolução do sinal entregue para a a aquisição de uma casa se o contrato-promessa de compra e venda não for cumprido pela outra parte.

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Por correio registado ou e-mail, uma reclamação por escrito serve de prova e pode ser decisiva para resolver o seu conflito. Identifique bem quem envia, o destinatário e a data e exponha claramente os factos. Guarde cópias do envio.

Assunto: Incumprimento de contrato-promessa de compra e venda.

Exmos. Senhores,

No dia 24 de janeiro do corrente ano, celebrámos um contrato-promessa de compra e venda, referente a um andar sito na morada …………………………………, em …………………, de que V. Exas. são proprietários. Nessa altura, foi-vos entregue um cheque no valor de € 10 000 (dez mil euros), a título de sinal, conforme recibo em nosso poder. De acordo com o combinado, as chaves da casa foram-nos entregues na mesma ocasião.

Como verificámos que, após essa data, tinha sido registada uma penhora sobre o referido andar (...).

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