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Exigência de abandono de terreno ocupado

15 fevereiro 2017
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Um terreno não pode ser ocupado só porque está abandonado. Os proprietários que se depararem com esta situação devem exigir que os ocupantes abandonem a propriedade.

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Nome e morada completa do remetente

Nome e morada completa do destinatário

Localidade e data

Carta registada com aviso de receção

Assunto: Exigência de abandono de terreno.

Exmo. Senhor,

Venho, por este meio, exigir a V. Exa. que abandone de imediato o terreno que ocupou e derrube a construção que nele erigiu, retirando posteriormente todos os materiais utilizados.

Como deve saber, o terreno é de minha propriedade, não havendo qualquer dúvida sobre a sua área, pois existem marcos que o delimitam perfeitamente.

Por isso, se, nos próximos 5 dias, V. Exa. não tiver cumprido a minha exigência, ver-me-ei na necessidade de recorrer a todos os meios legais ao meu dispor para a resolução do problema.

Sem outro assunto de momento,

(Assinatura)