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Alteração de condições acordadas no âmbito do processo de contratação de crédito à habitação

20 agosto 2012
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As condições do crédito à habitação não podem ser alteradas sem o acordo do cliente. Saiba como reclamar.

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Carta registada com aviso de receção

Assunto: Alteração de condições acordadas no âmbito do processo de contratação de crédito à habitação

Exmos. Senhores,

Depois de as condições do crédito à habitação pedido terem sido aprovadas a .......... de .............................. de 2012 e por um período de .......... dias, no passado dia .......... de .............................. foi-me comunicado que o spread negociado fora alterado de ..........% para ..........%.

Não me parece legítimo alterarem de forma unilateral o que foi acordado livremente entre as partes. Além disso, a escritura já está marcada com o vendedor do imóvel para o dia .......... de .............................., pelo que a sua eventual desmarcação poderá inviabilizar o negócio.

Venho assim solicitar que me seja novamente atribuído o spread inicial no prazo máximo de 15 dias. Caso contrário, e como o incumprimento das condições iniciais é da vossa responsabilidade, exigirei a devolução de todas as importâncias já pagas à vossa instituição. Comunicarei ainda o sucedido ao Banco de Portugal e recorrerei a todos os meios à minha disposição para defender os meus direitos, nomeadamente imputando-vos eventuais danos causados pela não realização da escritura na data prevista.

Sem outro assunto de momento, subscrevo-me com os meus melhores cumprimentos,

Assinatura manuscrita

Anexo: carta de aprovação do empréstimo